Assembleia prepara ajustes na lei da pesca em Mato Grosso

Os líderes partidários debateram, esta tarde, na Assembleia, mudanças na lei da pesca em Mato Grosso. O deputado estadual Zeca Viana (PDT) disse estar confiante numa decisão de consenso para apresentar um substitutivo integral à lei 9.794/2012). Na tentativa de se adequar às exigências dos pescadores e de manter a essência da lei, Zeca flexibilizou alguns dispositivos. Dentre as mudanças que está propondo, consta permitir, ao pescador portador da carteira amadora, individualmente, capturar e transportar até 5 kg de pescado ou 1 exemplar de peixe, por um período de 2 anos. A partir do terceiro ano de vigência desta lei, ao portador da carteira de pescador amador fica permitido, somente, a modalidade de pesque e solte, não lhe sendo conferido o direito à cota de transporte, por prazo indeterminado. "O objetivo das alterações propostas é preservar o meio ambiente; muitas espécies estão desaparecendo dos nossos rios, não podemos esperar acabar para poder tomar uma decisão", afirmou Viana.

Quanto a polêmica que a nova lei gerou, o deputado considera que "o objetivo de todos é preservar as riquezas naturais e isso depende de mudança de hábitos. A tradição do ribeirinho, dos moradores da baixada cuiabana de ir pescar, eu conheço. É bom deixar bem claro que isso não está proibido; é mudar um pouco esse hábito por um futuro melhor", disse.

Pela legislação atual, o pescador amador deve pescar na modalidade do pesque-e-solte, não podendo fazer o transporte do pescado nos próximos três anos (cota zero). O pescador amador pode também preparar o peixe para consumo próprio, na beira do rio. No quarto ano, a cota será de três quilos, e, a partir do quinto ano, será de cinco quilos por pescador. A lei também suspende a emissão de novas licenças para pescadores profissionais, proíbe o abate e o transporte das espécies dourado (Salminus maxillosus) e piraíba (Brachyplathystoma filamentosum). Pescadores profissionais podem pescar até 100 kg por semana.

As mudanças devem ser debatidas na próxima sessão plenária da Assembleia.