Pedidos de certidões cíveis e criminais passam de 800 mil em MT

 O número de consultas a certidões negativas cíveis e criminais no âmbito da Primeira Instância de Mato Grosso via Portal do Judiciário Estadual já ultrapassou 800 mil. Dados de ontem, mostram que desde maio de 2011 até agora foram realizadas 803.181 consultas, sendo emitidas 445.432 certidões e não emitidas outras 357.749.

 

"Essa é mais uma ferramenta do Poder Judiciário de Mato Grosso em prol da sociedade, já que a Justiça Estadual não se limita a julgar processos e sim propiciar tudo o que estiver ao seu alcance para promover o bem-estar da coletividade. A certidão online é uma ferramenta que foi disponibilizada por determinação do Conselho Nacional de Justiça, sem custo às partes e que permite maior agilidade àqueles que necessitam desse documento, pois além de não pagar taxas não precisam se deslocar até o Fórum", destaca o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho. 

 

Essas certidões são disponibilizadas gratuitamente pela internet e são solicitadas para que o cidadão comprove que nada consta contra ele perante a Justiça Estadual, seja para a defesa de direito ou esclarecimento de situação pessoal. O interessado pode emitir o documento acessando o ícone Certidão Negativa, disponível no portal do judiciário. Um item de segurança permite confirmar a autenticidade da certidão, que abrange processos de todo o Estado.

 

Além de beneficiar o cidadão com a economia de tempo e dinheiro, ao disponibilizar esse serviço de consulta gratuita o Judiciário de Mato Grosso cumpre uma determinação da Constituição Federal, que prevê, no artigo 5º, a gratuidade da certidão negativa. O documento também é imprescindível em diversas situações da vida cotidiana, como ao tomar posse em concursos públicos ou assumir um novo emprego.

 

O serviço foi criado em maio de 2011 pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ), tornando desnecessária a ida do cidadão ao Cartório Distribuidor do Fórum do município onde reside para obter o documento.

 

Segundo o diretor do Dapi, Reginaldo Cardozo, quando não ocorre a emissão da certidão é porque foi detectado algum tipo de ocorrência de ordem criminal ou cível ou por constatação de nomes homônimos (com a mesma grafia). "Nesse caso, é emitido um aviso para que o solicitante se dirija ao Cartório Distribuidor no Fórum da Comarca", explica.