Ex-Comendador responde por crimes de formação de quadrilha, sonegação e lavagem de dinheiro
Ex-bicheiro Arcanjo tem 16 processos suspensos na Justiça

O advogado Zaid Arbid, responsável pela defesa de João Arcanjo Ribeiro, conseguiu suspender 16 processos nos quais o ex-bicheiro figura como réu, com acusações de peculato e lavagem de dinheiro.

Uma nova audiência só será marcada após a apreciação de um pedido da defesa, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em maio do ano passado, conforme o MidiaJur antecipou, Zaid propôs uma questão de ordem no STJ, pedindo a suspensão, em sede liminar, das condenações contra seu cliente, que tiveram origem na Ação Penal nº 2003.36.00.008505-4. (Leia mais AQUI).

Nessa ação, Arcanjo foi condenado pela Justiça Federal a 11 anos de prisão, por operar instituição financeira sem autorização do Banco Central, formação de organização criminosa, manter depósito no exterior sem conhecimento de autoridades brasileiras e lavagem de dinheiro.

A sustentação da defesa é que Arcanjo teve seu pedido de extradição, no que diz respeito a essa ação penal, negado porque os fatos tipificados na ação não seriam considerados crimes no Uruguai, onde ele foi preso, em 2006.

Pelo acordo entre Brasil e Uruguai, Arcanjo só poderia ser julgado pelos crimes contidos no pedido do Governo brasileiro.

O pedido feito continha apenas os processos que Arcanjo respondia na Justiça Federal, mas poderia ser complementado em até seis anos, prazo que expirou em abril do ano passado.

Por este motivo, foram suspensos todos os processos que ele responde por crimes cometidos antes de 2005.

Depoimento de testemunhas

A suspensão dos processos só vale para Arcanjo. Na segunda-feira (18), oito testemunhas de acusação prestaram depoimento, em audiência, no Fórum de Cuiabá.

Além Arcanjo, outras nove pessoas são réus na ação, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD) e o ex-deputado Humberto Bosaipo, conselheiro afastado do Tribunal de Contas.

Os processos se referem a cheques da Assembleia Legislativa, que teriam sido usados para o pagamento de fornecedores.

Os cheques seriam descontados na factoring de Arcanjo para o pagamento de supostas dívidas.
 

Para o Ministério Público do Estado (MPE), o dinheiro era, na verdade, "desviado" e “lavado” na empresa de Arcanjo.

Crime organizado

João Arcanjo Ribeiro foi extraditado para o Brasil no dia 11 de março de 2006, após um acordo de extradição entre os dois paísesl.

Em dezembro do mesmo ano, foi condenado a 37 anos de prisão por formação de organização criminosa, crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

Arcanjo está preso desde 2007, na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande (MS).

A transferência para o Estado vizinho se deu após a Operação Arrego, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, comprovar que o ex-comendador continuava liderando o jogo do bicho, de dentro da Penitenciária Central do Estado, no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá.

Arcanjo, ex-policial civil, era o líder do crime organizado em Mato Grosso. O título de "Comendador" foi recebido por concessão da Câmara de Vereadores de Cuiabá.

Ele é acusado de ser o principal bicheiro de Mato Grosso, de ter sonegado mais de R$ 840 milhões em impostos, ser o mandante do assassinato do jornalista Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, então dono do jornal Folha do Estado, em 2003.

Vários outras execuções são atribuídas ao ex-bicheiro