Retaliação decorrente do caso do algodão é adiada

 As consultas, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), fazem parte do ato "pré-retaliação" e devem ajudar a decidir as contrapartidas que serão adotadas em propriedade intelectual. A decisão sobre a retaliação é aguardada desde que o governo americano interrompeu os pagamentos mensais aos produtores brasileiros, em outubro.

 

Tais pagamentos foram definidos após vitória do Brasil contra os EUA em disputa aberta na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa de subsídios considerados distorcivos.

 

Também ficou decidido na reunião da Camex que o grupo de trabalho técnico criado para identificar, avaliar e formular propostas de retaliação sobre bens vai apresentar seu relatório até 28 de fevereiro de 2014. O grupo vai trabalhar com base em uma lista já feita em 2010, quando o Brasil também se preparou para iniciar uma retaliação.

 

Apesar de o governo anunciar que iria "levar adiante" a retaliação, o objetivo claro da prorrogação é adiar o litígio para dar tempo de os americanos voltarem a pagar a multa. Ao sair da reunião da Camex, o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, mostrou-se conformado com decisão e disse que era necessário "mais tempo para se estudar a lista de bens a serem retaliados".

 

Em 2010, às vésperas do início da retaliação pelo Brasil, os Estados Unidos concordaram em suspender a aplicação das contramedidas e combinou em realizar pagamentos anuais de US$ 147,3 milhões, em parcelas mensais, ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).

 

Os recursos seriam pagos até que fosse aprovada uma nova legislação agrícola ("Farm Bill") nos Estados Unidos. Passados mais de três anos, não houve a aprovação da nova lei agrícola. Com isso, a legislação atual expirou no último dia 30 de setembro e os pagamentos ao Brasil foram interrompidos.