Justiça transforma acusados de exploração ilegal de ouro em réus

As 30 pessoas, entre empresários, 2 oficiais da marinha, garimpeiros e índios denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por crime ambiental, formação de quadrilha, usurpação de bens da União, operação ilegal de instituição financeira, receptação qualificada e corrupção passiva e ativa, agora passam à condição de réus, pois a Justiça Federal recebeu a denúncia oferecida em dezembro de 2012. Com isso, o próximo passo será a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, para apresentarem provas e se defenderem no processo. Os 30 acusados estão envolvidos na extração ilegal de ouro no leito do Rio Teles Pires, região norte de Mato Grosso, sobretudo no interior e entorno das áreas indígenas Kayabi e Munduruku.

Os crimes foram investigados pela Polícia Federal durante a Operação Eldorado deflagrada em 6 de novembro de 2012 e que resultou em conflito com os indígenas deixando o saldo de 1 índio morto a balas de fuzil, outros 6 feridos e também 2 agentes da PF com ferimentos leves provocados por arco e flexa usado pelos indígenas no confronto.

De acordo com o procurador da República Rodrigo Timoteo da Costa e Silva, a denúncia proposta pelo MPF baseou-se nas investigações que identificaram que as atividades de extração ilegal de ouro percorriam um grande trecho fluvial que abrangia Mato Grosso, Pará e Amazonas. A operação das dragas instaladas em balsas era feita desde a Cachoeira da Rasteira, no Rio Teles Pires, no interior da Terra Indígena Kayabi, entre Apiacás (MT) e Jacareacanga (PA), até o local denominado Porto Ramal, que fica à margem esquerda do Rio Tapajós, em Maués (AM).

Narra a denúncia que mediante o aliciamento de algumas lideranças indígenas locais, os garimpeiros exploravam ilegalmente o ouro dentro das terras indígenas. O minério era transportado para municípios de Rondônia, Mato Grosso, Pará e Amazonas para ser comercializado em Postos de Compra de Ouro (PCO) ligados a grandes empresas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs). Essas distribuídoras também estão sendo investigadas pela PF a pedido do Ministério Público Federal que em dezembro passado fez o requerimento para instauração de um procedimento policial com intuito de investigar o crime de lavagem de dinheiro.

Também está sendo investigada, como desdobramento da operação, a morte do indígena Adenilson Kirixi Munduruku, 30, ocorrida na aldeia duante o cumprimento dos mandados judiciais para destruição das balsas utilizadas na extração ilegal do ouro. Porém, a morte do índio está sendo investigada pelo Ministério Público Federal de Santarém (PA).

Questionamento

Uma comissão de lideranças indígenas da etnia Munduruku se reuniu na tarde desta quinta-feira (21) com vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat para tentar obter informações sobre o andamento do caso. A procuradora que chefia a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, esclareceu sobre as providências que estão sendo adotadas pelo Ministério Público Federal e comprometeu-se a levar ao procurador da República no Município de Santarém, responsável pelo acompanhamento do caso, as preocupações dos indígneas. Duprat afirmou que o MPF já investiga denúncias de que a Operação Eldorado foi feita de forma violenta e arbitrária com os índios, ocasionando diversas lesões a seus direitos e até a morte de um de seus integrantes.

Ela ressaltou, contudo, que o MPF não chancela a prática de garimpo pelas comunidades indígenas, mas defende a criação de alternativas econômicas viáveis. Isso porque os denunciados, inclusive indígenas, são acusados de participar de um esquema de exploração ilegal de ouro no leito do Rio Teles Pires, dentro de terras indígenas de Mato Grosso, entre elas a Terra Indígena Munduruku. No encontro, os índios estavam acompanhados de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério da Justiça, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Conselho Indígena Missionário (Cimi).

Os índios também se posicionam contrários aos projetos de construção de hidrelétricas no rio Tapajós, pois consideram que as hidrelétricas representam um grande prejuízo cultural e ambiental para a região. Sobre as questões ambientais envolvidas, Duprat esclareceu sobre as exigências do Estudo de Impacto Ambiental e, em especial, sobre o processo de consulta às comunidades impactadas pelo empreendimento. A procuradora afirmou que as comunidades, apesar de não terem o poder de veto, têm o direito de que o seu posicionamento seja levado em consideração.