TCE manda Walace demitir parente de Zaeli

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), demita um servidor pela prática de nepotismo na gestão do ex-prefeito Tião da Zaeli (PSD).

Acolhido por unanimidade, o voto do relator Valter Albano aponta que ficou configurado o nepotismo, uma vez que mãe e filho exercem cargo em comissão na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças. O caso diz respeito a Janete Soares da Silva, que ocupa o cargo de Gerente Executiva Contábil e de Prestação de Contas (DGA-06) e seu filho, Jaudson Soares da Silva, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Liquidação e Baixa (DGA-06).

A defesa apresentou documentos sobre da irregularidade, e alegou que a inexistência de nepotismo, uma vez que não há relação de subordinação entre os servidores. Contudo, no entendimento do Tribunal Pleno a representação é procedente, já que o servidor nomeado tem vínculo de parentesco em linha reta, 1º grau, com a servidora investida em cargo em comissão e direção. Desse modo, o atual gestor tem 45 dias para emitir ato de exoneração, ficando a seu critério qual servidor deverá exonerar, terá ainda, que comprovar perante este Tribunal a execução da medida.