TCE julga denúncia contra Secretaria de Saúde de Cuiabá

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) devem julgar 36 processos na sessão desta terça-feira (26). Entre as tomadas de contas, representações internas e externas, prestação de contas de municípios, processos seletivos, denúncia e recursos está o processo 105295/12 contra a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A denúncia trata da transferência de recursos vinculados à saúde, condições da aplicação das receitas do SUS e a situação financeira da pasta. O relator do processo é o conselheiro Antonio Joaquim.

O Pleno também vai analisar a legalidade da contratação de serviços jurídicos especializados na área de advocacia tributária, financeira, constitucional e previdenciária por meio do contrato 28/2010 feito pela Procuradoria Geral do Município de Cuiabá. A relatoria do processo 221856/11 está a cargo do Conselheiro Waldir Teis, com vista do Conselheiro Valter Albano.

O Conselheiro Sérgio Ricardo vai relatar o processo 458837/12 sobre o concurso público da Prefeitura Municipal de Itiquira, realizado em 2012. A representação de natureza interna vai ser apreciada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado.

O TCE-MT vai proporcionar o direito de defesa a onze municípios do interior do estado. Destes, dez vão apresentar recursos sobre o julgamento de Contas Anuais de Gestão Municipal. Vão ser analisados os recursos dos municípios de Araputanga, Gaúcha do Norte, Barra do Bugres, Rosário Oeste, Pontal do Araguaia, Santa Terezinha, Cláudia, São José do Xingu, Guarantã do Norte e Porto Estrela.