TCE rejeita denúncia contra Secretaria de Saúde de Cuiabá

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgaram improcedente a denúncia feita contra a Secretaria de Saúde de Cuiabá, acerca de transferências indevidas de recursos vinculados à pasta, caracterizando desvio de finalidade na aplicação das receitas oriundas do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a existência de um excessivo endividamento por parte da pasta.

Para o relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim, que teve o aval dos técnicos do Controle Externo do TCE, a Secretaria de Saúde já possuía excessivo endividamento e tal fato não se classifica como irregularidade, pois havia a possibilidade do gestor reverter essa situação financeira até o final do exercício. E quanto a denúncia de transferências indevidas, não foi possível identificar qual foi a exata destinação dessas transferências.

Mesmo assim, o relator determinou que apuração da destinação dos recursos vinculados à saúde seja incluída como ponto de controle nas contas de gestão da Secretaria Municipal de Saúde e que a existência ou não do déficit financeiro seja averiguada nas contas de governo de 2012 da prefeitura de Cuiabá.

Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas, William de Almeida Brito Júnior, lembrou que o endividamento da Secretaria Municipal de Saúde se deve à falta de planejamento, um ponto bastante cobrado pelo TCE-MT. "O desvio desses recursos para outras áreas, mesmo sendo para a saúde, compromete o pagamento de fornecedores". Segundo o procurador-geral, foram detectados atrasos em pagamentos superiores a R$ 45 milhões.