Novo CP: Pesquisadores se manifestam sobre criminalização da coleta de invertebrados

A possibilidade de criminalização da coleta de invertebrados destinados a fins científicos levou pesquisadores a buscarem o relator do Novo Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT), para debater o assunto. Nesta terça-feira (26.02), um grupo de especialistas entregou ao parlamentar sugestões ao texto que originou o projeto de reforma (PLS 236/2012).

O documento propõe a inclusão de um parágrafo no artigo 388 do Código Penal, que trata dos crimes contra a fauna. “É justo, necessário e urgente que a lei preveja em seu bojo como atividade lícita, a coleta para fins de estudo e pesquisa científica, em todos os níveis de ensino, tanto por profissionais, como por autônomos, em instituições públicas e privadas", afirmou Hélcio Gil Santana, médico, especialista em Entomologia e doutorando em Biodiversidade e Saúde pelo Instituto Oswaldo Cruz.

Na justificativa do projeto, os especialistas argumentam que "a coleta de invertebrados para fins didáticos não causa danos ambientais". Por outro lado, pontuam que a privação da coleta de mosquitos, insetos, vermes, entre outros invertebrados, trará prejuízos à pesquisa e ensino da biologia.

“A coleta de invertebrados, como insetos e aranhas, jamais poderá ser regulada pela mesma regra de quem caça aves e mamíferos, pois o impacto ambiental é notoriamente distinto”, reforça o documento, também assinado pelo mestre em entologia Fernando Zagury Vaz de Melo e o doutor em entologia, Olaf Hermann Hendrik Mielke.

O senador Pedro Taques explicou que, embora seja de alto nível técnico, o anteprojeto em análise possui equívocos que serão corrigidos. “O objetivo da Comissão de Senadores é ouvir todos os segmentos interessados de modo a, ao final, suprir eventuais omissões, corrigir ocasionais deficiências e excluir equívocos para entregar à sociedade um Código que se constitua em um moderno instrumento de aplicação do Direito”, ressaltou Pedro Taques.

Audiência Pública - Dando continuidade à análise, discussão e deliberação do texto que originou o projeto de reforma, a comissão especial que trata do Novo Código Penal convocou para a próxima quinta-feira (28.02) a audiência pública “Diagnóstico do Novo Código Penal”.

Foram convidados Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador regional da República e relator da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código, e o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, que foi integrante de várias Comissões criadas para propor Reforma ao Código Penal, inclusive a responsável pela Reforma da Parte Geral de 1984. Além do primeiro debate, o senador Pedro Taques propôs a realização de uma série de audiências públicas que devem contar com representantes de diversos segmentos da sociedade.