TCE multa ex-prefeito de Paranaíta em R$ 82 mil

O TCE multou o ex-prefeito de Paranaíta Pedro Alcântara (PPS) em R$ 82 mil, em julgamento realizado nesta terça (26). O órgão fiscalizador constatou irregularidades no acordo firmado pelo então gestor e o ex-secretário estadual de Transporte e Pavimentação Urbana, Vilceu Marchetti. Pelo acordo, a pasta forneceria material para pavimentação urbana de 10 mil metros quadrados do município.

Ao analisar a Tomada de Contas Especial, no entanto, a equipe técnica do TCE constatou que a obra não foi executada e que os produtos fornecidos desapareceram. Pedro Alcântara não apresentou defesa. O ex-prefeito comandou a cidade de 2004 a 2008. Disputou a reeleição, mas acabou derrotado por Pedro Miyazima (PSDB), que também perdeu a "briga" pela reeleição, desta vez para Antônio Rufatto (PMDB).

 Além disso, o TCE também detectou atrasos em pagamento da secretaria de Saúde de Cuiabá que atingem R$ 45 milhões. Conforme o procurador-geral do Ministério Público de Contas, William de Almeida Brito Júnior, o endividamento da secretaria se deve à falta de planejamento. “O desvio desses recursos para outras áreas, mesmo sendo para a saúde, compromete o pagamento de fornecedores”, considerou.

 O pleno julgou a denúncia de transferências indevidas de recursos vinculados à pasta, caracterizando desvio de finalidade na aplicação das receitas do SUS, improcedente. Determinou, entretanto, que os valores deverão ser objeto de ponto de controle na análise das contas de gestão do exercício de 2012.