O Tribunal do Júri de Santa Maria, no Distrito Federal, condenou nesta quinta-feira (28) três dos cinco acusados de atear fogo em dois moradores de rua em fevereiro de 2012. Uma das vítimas morreu e a outra teve queimaduras em 25% do corpo. Cabe recurso.
Daniel de Abreu Lima, apontado como mandante do crime, foi condenado a 23 anos e 10 meses de prisão. Edmar Pereira da Cunha Júnior e Lucas de Sá foram condenados a 23 anos e 8 meses de prisão. Os outros dois acusados no processo, Daniel Cardoso e Gervano Balbino, foram absolvidos a pedido do Ministério Público, que alegou que a participação deles no crime foi “leve”.
Os acusados cumprirão pena por homicídio triplamente qualificado mediante promessa de recompensa, crime mediante fogo e dificuldade de defesa da vítima. No caso do ataque ao morador de rua que sobreviveu, eles serão punidos por tentativa de homicídio.
Durante os três dias de julgamento do caso, a defesa sustentou o argumento de que os réus não tiveram intenção de matar. O principal acusado pelo crime, Daniel de Abreu Lima, admitiu nesta quarta ter ordenado o ataque, mas negou que a intenção era tirar a vida dos sem-teto.
"Quis fazer o que já tinha visto a polícia fazer: juntar as coisas e tocar fogo. Frisei antes para que eles não fizessem isso se tivesse gente”, disse o acusado nesta quarta-feira, durante uma das fases do julgamento.
Décio Gomes de Almeida, advogado de Daniel de Abreu, afirmou em plenário que os réus cometeram crime de incêndio qualificado que resultou em morte, que prevê pena de 6 a 10 anos de prisão.
Defesa x acusação
O advogado Délcio Gomes de Almeida, que defende Daniel de Abreu Lima , apontado como mandante do crime, criticou a decisão do MP de pedir a absolvição de dois dos condenados. Segundo ele, o objetivo era apontar a culpa para o cliente dele.
“Foi uma situação criada pela Promotoria para dar uma justificativa para a sociedade, porque eles não têm provas suficientes para indicar que foi homicídio”, disse.
O promotor Bernardo de Urbano Resende disse que a argumentação é uma técnica de defesa muito utilizada quando o resultado não é favorável. “Se não houvesse provas, os jurados não tinham optado pela condenação”, afirmou.
Para o advogado de defesa de um dos réus que foi absolvido, Bruno Alves, a decisão foi “justa”. “Eu acredito que os jurados fizeram justiça hoje, e atuaram de acordo com a consciência da sociedade.”
Entenda o caso
Segundo a denúncia, incomodado com a presença dos moradores de rua nas proximidades da loja dele, Daniel de Abreu Lima ofereceu R$ 100 “a quem o ajudasse a espantar os moradores de rua do local”.
Ainda conforme a acusação, um dos acusados derramou gasolina na parte de trás de um sofá onde uma das vítimas estava deitada e, em seguida, ateou fogo. As vítimas apagaram o fogo com a ajuda de moradores e voltaram ao local para dormir.
Mais tarde, outro acusado derramou gasolina novamente, dessa vez sobre as vítimas, e jogou um palito de fósforo aceso na direção delas, diz o MP.
O morador de rua Paulo César Maia, que sobreviveu a
ataque no Distrito Federal em que o amigo dele morreu
(Foto: TV Globo/Reprodução)
Para o Ministério Público, “o crime foi cometido mediante promessa de recompensa, emprego de fogo e utilizando-se de recurso que dificultou a defesa das vitimas que foram abordadas de surpresa quando se encontravam deitadas, dormindo e sem qualquer possibilidade de reação.”
O julgamento
O Tribunal de Júri de Santa Maria iniciou o julgamento na terça-feira de manhã. A sessão teve inicio com o depoimento do sem-teto que sobreviveu ao ataque, Paulo César Maia. Ao longo da tarde do primeiro dia de julgamento, nove testemunhas e os cinco réus foram ouvidos.
Nesta quarta, houve reinterrogatório de três réus, debates entre defesa e acusação e reunião dos jurados. Os sete jurados ficaram reunidos até as 5h30 desta quinta, deliberando sobre a participação dos denunciados no crime. O júri voltou a se reunir nesta quinta e proferiu sua decisão.
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