Governo não convoca aprovados; 5 decisões seguem descumpridas

A promessa do Governo do Estado em nomear mais 97 aprovados no concurso realizado em 2009, adiada por duas vezes em menos de 15 dias, tem gerado revolta entre os que aguardam a publicação no Diário Oficial. Entre estes 97, já constam pelo menos 5 mandados de segurança deferidos pela Justiça desde o ano passado e que não foram cumpridos.

A indignação também recai sobre o secretário estadual de Administração, Francisco Faiad. Acontece que desde a última semana o gestor vem estipulando prazos para a nomeação, que não estão sendo cumpridos. “Ficamos na expectativa e nunca sai. A gente fica desacreditado. O Faiad fala isso apenas para evitar especulação”, disparou um concursado que preferiu não se identificar.

Dentre os aprovados com mandados de segurança deferidos estão: Marry de Souza Diniz, Érica Auxiliadora, Adriano Gonçalo de Moraes, Georgina Barbosa Nunes e Thais Arrais da Costa, todos datados de 2012. Numa das decisões, relatada pelo desembargador José Zuquim Nogueira, é destacado inclusive o fato de estarem sendo efetuadas contratações temporárias de servidores terceirizados dentro do prazo de validade do certame.

“No caso, considerando que o impetrante foi aprovado em terceiro lugar no concurso para o qual foram disponibilizadas quatro vagas, somado ao fato de que a Administração está efetuando contratações temporárias de servidores terceirizados dentro do prazo de validade do certame, reconsidero a decisão anteriormente proferida e concedo a liminar pleiteada, determinando que a autoridade impetrada nomeie e dê posse, imediatamente, ao impetrante no cargo de Técnico da Área Instrumental”, diz trecho da decisão.

As reclamações referentes a concursos do Estado, no entanto, não dizem respeito apenas a este certame. Englobam ainda o concurso do Cepromat realizado no ano passado e do Indea. Segundo denúncia encaminhada à reportagem, não existem terceirizados trabalhando, nem qualquer empecilho que justifique o atraso no chamamento. “Parece que não nomeiam por puro capricho”, diz o denunciante.

O reclamante lembra ainda que no ano passado o órgão paralisou as atividades por um dia, sob argumento de falta de recursos e servidores. O governador Silval Barbosa (PMDB), por sua vez, teria feito acordo por escrito com os funcionários dando garantias de que todos os aprovados seriam nomeados até maio deste ano. “Até agora ninguém foi chamado e provavelmente daqui dois meses, o governo vai argumentar que não tem condições de chamar todos de uma vez e vai prorrogar a data de novo”.