Nova Mutum: instalado Processo Judicial Eletrônico na Vara do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) realizou, ontem à tarde, na Vara do Trabalho em Nova Mutum, a cerimônia de inauguração da implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), que a partir de agora deixa de receber processos em papel realizando todas as atividades via internet. "Esse é um projeto de âmbito nacional, encabeçado pelo Conselho Nacional de Justiça. Ele é desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em parceria com diversos tribunais, principalmente o TRT-MT que é parceiro desde o início na especificação de várias funcionalidades para o desenvolvimento deste processo. Desde sua implantação, está já é a décima segunda versão do sistema. Portanto, ele já chega em Nova Mutum bastante amadurecido, com diversas funcionalidades, facilitando o trabalho de advogados e partes", afirmou o presidente do TRT da 23ª Região. desembargador Tarcísio Regis Valente.

Nova Mutum é a terceira cidade mato-grossense a receber o PJe-JT neste ano. Com a instalação do sistema na Vara do Trabalho de Nova Mutum, cerca de 50 mil habitantes, moradores dos três municípios que estão sob a jurisdição da unidade judiciária (Nova Mutum, São José do Rio Claro e Santa Rita do Trivelato) serão beneficiados direta ou indiretamente.

Participaram ainda da solenidade de instalação os juízes do trabalho do município, Lamartino França de Oliveira e Átila Da Rold Roesler, além de autoridades locais, servidores e população em geral.

A previsão do Tribunal do Trabalho mato-grossense é de que o projeto seja implantado nas demais varas do trabalho do Estado até abril de 2013. "Um dos principais problemas do Poder Judiciário é a morosidade. A Justiça do Trabalho tem se empenhado em agilizar o tramite dos processos e o Pje visa justamente alcançar esse objetivo, diminuindo o prazo de duração médio do processo e fazer com que o trabalhador receba seus direitos do trabalho o quanto antes", afirmou o juiz auxiliar da Vara do Trabalho, Átila da Rold Roesler.

A presença física tanto de quem reclama quanto de quem é reclamado passa a ser obrigatória, com o PJe-JT, apenas nas audiências iniciais e de instrução. Todos os demais passos poderão ser acompanhados pela internet. Além disso, as audiências ficarão informatizadas e uma equipe de técnicos auxiliará no uso da nova tecnologia.

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho é um sistema nacional, concebido para unificar todas as instâncias da Justiça do Trabalho e, futuramente, estará conectado a outros segmentos do Poder Judiciário, conforme padrão adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ. A implementação do PJe-JT visa tornar a Justiça do Trabalho mais célere e eficiente diminuindo tempo de tramitação, etapas burocráticas e economia no consumo de papel.

O PJe-JT será utilizado apenas para novas ações trabalhistas que forem ajuizadas nas Varas do Trabalho do município a partir desta quinta-feira. Processos antigos, em papel, permanecerão da mesma forma até serem concluídos. No PJe-JT, os advogados necessitarão da certificação digital para atuar. Tal característica garante a integridade e confiabilidade do sistema.