Cuiabá: proposta quer devolução de tarifa paga a mais

 O vereador Dilemário Alencar (PTB) protocolou, ontem, representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE). O parlamentar defende a necessidade de uma Ação Civil Pública para garantir que as empresas de ônibus devolvam cerca de R$ 13,4 milhões aos usuários do transporte coletivo. O ressarcimento deveria ocorrer na forma de obras e outros benefícios para a cidade.

Para chegar ao valor, o vereador utilizou como base a média de passageiros transportados por dia, conforme a planilha de custos usada para definir o valor da tarifa.   De acordo com Alencar, que utilizou as informações prestadas pelas empresas na planilha, de janeiro a junho, quando a passagem custava R$ 2,95, as empresas transportaram 4,4 milhões de passageiros por mês. “Multiplicando este número por R$ 0,35, valor que, vemos agora, foi cobrado a mais, temos um total de pouco mais de R$ 6,5 milhões”. Já de 20 de junho a 18 de dezembro, quando a passagem paga pela população era de R$ 2,85, R$ 0,25 a mais do que o valor atual, os ônibus e microônibus arrecadaram R$ 6,9 milhões além do que prevê a nova planilha.  

Para o parlamentar, a ausência de uma ação que garanta a restituição destes valores, por parte das empresas, representa um enriquecimento sem justa causa. “Isso não pode ser aceito. É passível, inclusive, de uma medida enérgica por parte dos poderes constituídos”. Alencar justifica o pedido dizendo que os dados são inquestionáveis, uma vez que foram obtidos após um extenso e detalhado trabalho de pesquisa realizado por um grupo de trabalho nomeado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB).  

Como não é possível mensurar quanto cada usuário do transporte coletivo tem a receber, Alencar entende que a restituição deva ser feita de forma coletiva. No pedido está a solicitação que este montante seja levado em consideração no próximo cálculo tarifário, que no entendimento do próprio MPE só deve ocorrer no ano que vem, além de investimentos em melhorias no transporte coletivo. “Seria um grande benefício ao usuário, que encontra pontos de ônibus sem cobertura e veículos em mau estado de conservação, mesmo pagando por isso”.  

Por fim, o vereador solicita, caso não seja cabível, pelo entendimento do MPE, uma Ação Civil Pública, que outras medidas sejam tomadas no sentido de garantir o ressarcimento dos valores. O pedido foi protocolado junto ao Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor, que irá analisar a representação.  

A tarifa do transporte coletivo foi reduzida para R$ 2,60 nesta semana, após aprovação do Conselho Municipal de Transporte (CMT). Eles analisaram relatório de auditoria que apontou inconsistência nos dados que auxiliam a definição do preço da passagem.