Zeca diz que lei ainda pode ser melhorada

O deputado estadual Zeca Viana (PDT) afirmou em entrevista ao Jornal do Meio Dia, nesta sexta-feira (1), que a Lei da Pesca, aprovada pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, ainda não é o ideal.

A Lei, de autoria do parlamentar, proíbe a pesca com anzol de galho; aumenta de 100 para 125 os quilos a serem pescados por profissionais; mantém a proibição da pesca da piraíba (Brachyplathystoma filamentosum) e do dourado (Salminus maxillosus); libera o transporte de 5 quilos e mais um exemplar pelo pescador amador; mantém preparar o peixe para consumo próprio, na beira do rio; proibi a pesca de espécies nativas para fins ornamentais (aquários) e iscas durante o período de defeso (piracema) e proibi a contratação de ONG para a fiscalização que deve ser exercida pelo organismo públicos através da Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) e demais órgãos competentes.

“Ainda não é o ideal. Nós precisamos debater mais, buscar outras alternativas, e o objetivo, na verdade, é preservar a pesca nos nossos rios e preservar os pescadores profissionais. Sem o peixe, não existe pescador profissional. A lei serve justamente para nós tentarmos aumentar a população das nossas espécies em nossos rios”, afirmou Zeca.

Na avaliação do deputado, para que a lei fosse considerada ideal, seria necessário haver uma pausa na pesca. “Precisávamos dar uma pausa de pelo menos três anos de cota zero para o pescador amador, para fazermos estudos técnicos em cima da produção, para sabermos se realmente é a captura que está diminuindo. Há outras variantes que precisamos tomar conta, desde assoreamento, esgotos, usinas, hidrelétricas, etc”, explica.

A Lei da Pesca foi uma das mais debatidas na Assembleia Legislativa durante todo o ano passado. “Trouxemos a sociedade também para o debate, tivemos várias audiências públicas e isso comprova que precisa ser feito alguma coisa. Eu acredito que não são só os pescadores profissionais e amadores ou nós deputados que vamos ganhar, e sim a sociedade toda”.

Zeca exige mais rigidez na fiscalização dos rios. “Essa lei vem para beneficiar as futuras gerações, mas precisamos adequá-la, fazer reajustes. A lei precisa talvez ser um pouquinho mais rígida e fazer alguma coisa para que a gente continue com a desova dos peixes dando a condições para que eles sobrevivam em nossos rios”.

“A lei de minha autoria determinava medida máxima das espécies. No substitutivo integral, a lei passou a determinar a medida máxima somente para três espécies e na Bacia do Paraguai, porque é o Pantanal. O nosso objetivo é resgatar os turistas, aqueles esportivos, no estado. E se nós não tivermos exemplares graúdos nos nossos rios, não é atrativo para o turismo. Exemplo disso é que nossos turistas, que vinham para cá, agora estão indo para a Argentina”, afirmou.

Segundo Zeca Viana, a medida máxima para o pacu é de 57 centímetros, o caxara 112 centímetros e o pintado 115 centímetros. “Com essas medidas vamos tentar fazer com que os exemplares que estiverem acima destes tamanhos continuem nos rios”.

O parlamentar explica ainda que cada prefeitura deve ceder funcionários para colaborarem na fiscalização dos rios. “Nós entramos em um acordo com o secretário de Meio ambiente, para que a Sema faça convênio com as prefeituras para que tenham condições de ceder 2 ou 3 funcionários para fazer essa fiscalização nos seus municípios. O Estado está muito aquém da fiscalização, que é nosso maior problema. Não adianta termos lei se não tivermos fiscalização”.