Medidas atendem ao Código de Trânsito Brasileiro e ação do MPE. No primeiro dia, fiscais removeram contêineres da própria Prefeitura.
Dez veículos são guinchados em Cuiabá por estacionamento irregular

Carro estava estacionado sobre a calçada da Travessa Cel. João Celestino, em Cuiabá. (Foto: Denise Soares/G1)

Cerca de 10 veículos, sendo 8 carros e duas motos, foram guinchados de ruas e avenidas de Cuiabá por estarem estacionados de forma irregular nesta sexta-feira (1º). A apreensão ocorreu pelos fiscais e agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU) que deram início a uma operação de fiscalização que deverá prosseguir por tempo indeterminado. A medida atende ao Código de Trânsito Brasileiro e ação do Ministério Público Estadual.

Além dos veículos, os agentes de trânsito flagraram irregularidades de cinco contêineres da Ecopav, empresa paulista que presta serviços de coleta de lixo para a própria Prefeitura de Cuiabá. Os contêineres estavam depositados em vagas destinadas para motos, na Rua Pedro Celestino, em frente à Praça Alencastro.

Ao G1, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que os contêineres estavam naquele local para que os lojistas das Ruas Pedro Celestino e Cândido Mariano pudessem depositar o lixo, pois os caminhões de coleta não chegam nesses pontos. A assessoria garantiu que o município fará um estudo para analisar um novo local para que os contêineres possam ser recolocados.
Conforme o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, é proibido o estacionamento de veículos em calçadas, a menos de cinco metros de uma esquina, ponto de ônibus, sobre canteiros centrais e em vagas para idosos e deficientes.

Fiscais guincharam contêineres de empresa terceirizada da Prefeitura de Cuiabá. (Foto: Denise Soares/G1)

As multas por estacionamento irregular podem variar de natureza leve, média ou grave, cujos valores são R$ 54, R$ 84 e R$ 127, respectivamente. “A fiscalização vai atuar em toda a cidade. É nossa responsabilidade executar medidas, tanto de conscientização, quanto para penalização daqueles que forem flagrados agindo irregularmente”, disse o secretário municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, Antenor Figueiredo.

O veículo apreendido é levado para o pátio de vistoria da SMTU. Para retirá-lo, o proprietário deverá preencher um formulário de requerimento de autorização para liberação do veículo e anexar cópias dos documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de residência, documento do veículo e comprovante de pagamento de taxas e despesas com remoções e diária do carro no pátio.

No caso de pessoa jurídica, é necessário que sejam apresentadas a cópia do contrato social ou certidão cadastral do Ministério da Fazenda, RG e CPF do responsável, comprovante de residência, documentos do veículo, alvará de funcionamento da empresa concedido pela prefeitura e comprovante de pagamento de taxas e despesas com remoção e estada. Ao ser constatada a conformidade dos documentos, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano emitirá o alvará de autorização para que o veículo seja retirado.