Presidente de colônia de pescadores defende uso de anzol de "galho". Nova lei proíbe a pesca amadora pelo período de três anos.
Pescadores protestam em MT contra Lei da Pesca sancionada em 2012

Pescadores de Rondonópolis, a 218 quilômetros de Cuiabá, protestaram neste sábado (2) contra mudanças na Lei 9.794, a chamada Lei da Pesca. A principal reivindicação, de acordo com o presidente da colônia Z3, Heleno Dantas, é a liberação do uso do chamado anzol de galho. "Sem o uso do anzol de galho é impossível praticarmos a pesca e trazer o sustento para nossas famílias", declarou.

O líder do movimento disse que, se as autoridades não sensibilizarem com a manifestação, irá tentar uma audiência com o governador Silval Barbosa e ainda ingressar com um mandado de segurança na Justiça.

Na região sul do estado há 113 pescadores profissionais, sendo que em Rondonópolis são mais de 230. A lei, questionada pelos pescadores, proíbe a pesca amadora pelo período de três anos e estabelece novas diretrizes para a atividade. Somente será permitido ao portador de carteira de pescador amador praticar o chamado "pesque e solte", não sendo conferido o direito a cota de transporte e captura.

Representantes do setor discutem a formulação de uma política da pesca e querem uma nova lei estabelecendo parâmetros para a atividade, pois temem prejuízos econômicos com a proibição da pesca. A Lei da Pesca foi sancionada no ano passado pelo governo de Mato Grosso.

A legislação diz que somente a partir do quarto ano o pescador fica autorizado a capturar três quilos de peixe. A partir do quinto ano, a cota sobe para cinco quilos. Já a categoria profissional poderá capturar até 100 quilos semanalmente e transportar todo o pescado armazenado acompanhado da Declaração de Pesca Individual (DPI).