Após Operação Jurupari, Sema cria mecanismos para impedir fraudes

Alvo de constantes denúncias de irregularidades, a secretaria estadual de Meio Ambiente tem criado mecanismos para evitar fraudes e acelerar a emissão de licenças. As afirmações foram feitas pelo titular da pasta José Lacerda (PMDB). O secretário pondera ter consciência que o atual modelo leva empresários e produtores a burlar as regras, especialmente pela demora na análise de processos, bem como emissão de licenças. “A pessoa atua ilegalmente e depois é penalizada por isso. Vira uma bola de neve”, lamenta.

Entre as medidas estão à informatização do setor, bem como a descentralização da emissão de licenças, que visa reduzir o tempo de espera. A expectativa é de que, em 90 dias, os 141 municípios de Mato Grosso já tenham se adequado para emitir documentações necessárias para a liberação de empreendimentos de impacto local ou em nível estadual de baixo impacto. As cidades precisam ter secretaria de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente e corpo técnico, além de criar um fundo para o recolhimento de taxas.

 Um dos casos mais emblemáticos de suposta fraude dentro da Sema é a Operação Jurupari, deflagrada em 2010. A organização criminosa é acusada de causar um prejuízo de, ao menos, R$ 900 milhões. No início do ano o juiz federal Jeferson Schneider, 5ª Vara da Justiça Federal, determinou o desmembramento de cada caso envolvendo 133 réus (servidores e empresários), resultando em 57 ações penais.

 Apesar das investigações do Ministério Público apontarem que a participação de servidores foi fundamental para que o esquema de fraudes na emissão de Licenças Ambientais e nos Planos de Manejo Florestal, inserindo dados fictícios no sistema da Sema, prosperasse, Lacerda argumenta que a pasta, por enquanto, não pode punir os servidores. O secretário ressalta que o Governo aguarda o julgamento dos réus na Justiça para não cometer nenhuma injustiça. “Senão, se for inocentado, isso pode ir contra o Estado”, defende.

 De todo modo, Lacerda garante ter solicitado que a sua equipe trabalhe, de forma paralela, no caso. Assim, estuda retomar os procedimentos administrativos abertos, de forma que sejam encerrados de forma simultânea com a Justiça. “O que vai provar se houve a fraude é a Justiça”, concluiu.