As empresas terão de pagar, em média, cerca de R$ 180 mil para cada uma das 1.068 pessoas afetadas, segundo o advogado Mauro Meneses. Na decisão, ficou estabelecido que cada um receberá 70% da indenização definida em 2007 pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas.
Além disso, Shell e Basf deverão pagar indenização coletiva de R$ 200 milhões e fornecer atendimento médico e hospitalar vitalício ao trabalhadores e demais pessoas afetadas pela contamitação.
Representantes de ex-funcionários e da Basf e Shell negociam acordo no TST para por fim à ação trabalhista (Foto: Murilo Salviano/G1)A negociação envolvendo processo que o TST considera como o maior na área trabalhista em curso na Justiça do trabalho do Brasil. Em 2007, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública para pedir indenização.
Na época, Shell e Basf foram condenadas a pagar uma indenização que somava cerca de R$ 1 bilhão. A Basf estima que a proposta definida nesta terça (5) deva atingir o montante de R$ 370 milhões, além do custeio médico.
As empresas recorreram ao TST que, em quatro audiências oficiais, tentou concretizar a conciliação entre as partes.
Nesta terça, as empresas aceitaram aumentar o número de pessoas beneficiadas com atendimento médico e hospitalar vitalício expostas à contaminação durante as atividades. Até a última audiência, realizada na segunda (4), as empresas só queriam atender 884, sob o argumento de que as demais não comprovaram vínculos.
A indenização moral por dano coletivo também terá uma nova aplicação. Dos R$ 200 milhões, uma parte (R$ 50 milhões) será destinada à construção de uma maternidade, que deve ser doada à Prefeitura da cidade de Paulínia.
Os outros R$ 150 milhões serão pagos em 5 parcelas iguais e anuais de R$ 30 milhões. O montante será partilhado igualmente entre o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), ligado à Prefeitura de Paulínia, e a Fundacentro, fundação de pesquisa relacionada à saúde e segurança do trabalhador.
O ministro do TST João Oreste Dalazen acredita que não haverá grandes mudanças no acordo estabelecido nesta terça (04). “Os advogados dos trabalhadores e das empresas chegaram a um acordo, mas não dispõem de poderes para assinar esse acordo de imediato. Vão submeter esse acordo aos trabalhadores e às empresas. O Ministério Público já manifestou concordância. De modo que o acordo está praticamente selado.”
A conciliação realizada nesta terça (5) no TST deve ainda ser discutida em assembleia pelos trabalhadores. Se algum dos ex-funcionários não concordar com a negociação, terá de entrar sozinho na Justiça com uma ação individual, de acordo com o advogado Mauro Meneses.
O processo pode ser levado a julgamento se as partes não entrarem em consenso sobre as alterações. Elas terão até o dia 11 de março para fazer ajustes nas propostas fechadas em audiência no TST.
Esta conciliação foi o último caso mediado por Dalazen enquanto presidente do Tribunal. Ele passará o cargo para o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que também é conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Considero que houve uma vitória extraordinária, porque é um processo extremamente intrincado, de difícil solução, de grande repercussão social, política e econômica. É um processo que tenderia a arrastar-se talvez por uma geração”, disse Dalazen.
A Basf, em nota, disse que "continua disponível para negociar a solução do caso; da mesma forma, a empresa seguirá cumprindo com as determinações da justiça, confiante em uma decisão equânime do TST em relação ao caso. Finalmente, a Basf reforça mais uma vez seu compromisso em posicionar-se com transparência em todos os aspectos relacionados a este assunto", disse.
A Shell também divulgou nota informando que o acordo será encaminhado para a aprovação dos acionistas. "Infelizmente, face à natureza das questões, o tempo disponível para esta análise foi insuficiente, e não foi possível uma resposta no prazo estabelecido, ou seja, até o dia de hoje. Portanto, a empresa solicitou que seja concedido um novo prazo para que as negociações continuem e possam ser obtidas as aprovações necessárias", diz o comunicado.
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