Senador Pedro Taques defende divisão igualitária dos royalties do petróleo

Em pronunciamento nesta quarta-feira (06.03), o senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu a redistribuição igualitária dos royalties do petróleo entre os estados. Sob o argumento de que Mato Grosso perderá recursos com as atuais regras, o parlamentar adiantou que votará contra o veto parcial ao projeto royalties, em sessão marcada para o início da noite.

“Mato Grosso tem sido um dos principais prejudicados por todas as fórmulas de rearranjo da divisão de tributos no país. Não tenho dúvidas de que a divisão dos royalties do petróleo deve ser feita de maneira igualitária e proporcional, atendendo todo o país, sem deixar de compensar os Estados produtores, como manda o parágrafo 1º do art. 20 da Constituição da República de 1988”, disse o senador.

Pedro Taques observou que Mato Grosso produz “boa parte” da pauta das exportações do país e que, no entanto, é penalizado por não poder tributar as exportações de produtos sem que exista, na prática, a compensação prometida pela chamada Lei Kandir. Para ele, a derrubada dos vetos representa justiça na divisão da riqueza comum de toda a nação. “Não podemos deixar de lutar por essa correção de rumos, ainda que não resolva todos os desequilíbrios de nosso sistema tributário. Eu digo mais: sou a favor de Mato Grosso, mas não sou contra o Brasil. A equalização que se pretende é, na verdade, favorável ao conjunto do país”, explicou.

As estimativas da Confederação Nacional dos Municípios, conforme relatou o senador, apontam que Mato Grosso poderá recuperar R$ 115 milhões por ano, e o conjunto dos seus municípios outros R$ 15 milhões. “Podem parecer números pequenos para os grandes Estados, mas para a nossa gente faz muita diferença – são muitos alunos com uma escola melhor, são muitas cidades com menos risco de ficarem ilhadas, sem estradas, na época chuvosa”, ressaltou.
O parlamentar mato-grossense ainda citou experiências internacionais no que diz respeito à repartição de royalties, como a do México, que divide os recursos igualmente. De acordo com ele, Bolívia, Colômbia, Equador e Peru vêm fazendo reformas para que a distribuição de renda de produtos minerais seja igualitária.

Em aparte, o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI) elogiou o pronunciamento do mato-grossense. O petista disse que o Congresso Nacional deve reparar uma injustiça e descartou a chance de um acordo de última hora para evitar a votação - que estava prevista para ontem, mas foi adiada devido à republicação dos vetos pela Presidência da República.

Histórico - A presidente Dilma Rousseff vetou, no ano passado, a maior parte do projeto de redistribuição dos royalties, que dividia entre todos os estados e municípios as receitas arrecadadas com royalties dos contratos atuais e futuros. Juntamente com o veto, a presidente editou uma medida provisória (MP 592/12) repartindo entre todos, produtores e não produtores, apenas os recursos dos contratos firmados a partir de dezembro de 2012 e mantendo nas mãos dos estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) a renda dos contratos atuais. O governo alegou que a mudança em campos já licitados seria “quebra de contrato”.

Os estados não produtores, no entanto, articulam desde o final do ano passado a derrubada do veto para garantir o acesso aos recursos dos contratos atuais. Eles argumentam que, na fórmula da MP, só vão começar a receber royalties a partir de 2020.