“Mudanças assustam, mas são necessárias”, destaca Maggi sobre MP dos Portos

Em defesa das modificações trazidas pela Medida Provisória dos Portos (nº 595), o senador Blairo Maggi, durante reunião com representantes do setor portuário brasileiro nesta quarta-feira (06.03), destacou que ‘grandes transformações, após Dom João VI (imperador do Brasil que, em 1808, decretou a abertura dos portos às nações amigas), é a presidente Dilma quem está fazendo agora’, disse.

A MP institui a exploração indireta dos portos pela iniciativa privada. O que acabou gerando preocupação com lideranças sindicalistas dos servidores portuários, que apontaram riscos como a redução dos postos de trabalho, achatamento salarial e perda de direitos.

Entretanto, o senador fez questão de destacar experiências empresariais e dificuldade em competir com multinacionais. Segundo ele, no grupo ao qual pertence - a Amaggi-, a concorrência só foi possível quando conseguiu através do Rio Amazonas, escoar grãos para a região norte do país através do próprio porto. “Foi quando ascoisas se abriram também para a região sul. E só conseguimos por que passamos a competir com grandes importadores lá no mercado deles”.

O senador explica que sem a abertura de espaço para o surgimento de novos portos, a produção brasileira passará por um processo de represamento. A consequência é a redução na geração de emprego, renda e crescimento do país. 

A privatização é vista pelo Governo como essencial para sanar a ineficiência dos portos brasileiros. Por meio de exploração indireta - autorizada via concessão e arrendamento de bem público - pessoas jurídicas poderão operar, desde que apresentem capacidade para desempenho da atividade.

“Os trabalhadores têm razão de estarem receosos em perder seus empregos. Mas, a iniciativa privada também será capaz de gerar muitas oportunidades”, explica o senador, ao lembrar que os maiores problemas estão localizados fora dos portos, pela falta de infraestrutura das estradas por onde a produção é escoada.

De acordo com Maggi, nos portos de Itajaí e Navegantes - ambos em (SC) e administrados pelas prefeituras-, leva-se uma hora para colocar um contêiner dentro do navio. E, para andar na BR daquela região se gasta até uma hora para percorrer cinco quilômetros.

A senadora Kátia Abreu citou o ranking internacional, onde o Brasil ocupa o 130º lugar no total de 142 países no que diz respeito à eficiência. “Um conjunto de ineficiências que torna conveniente a privatização dos portos”, lembrou.

Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs)

Maggi também entrou em defesa dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs). Todas as instâncias presentes nesses Conselhos defendem que o órgão participe das decisões relativas aos portos, evitando assim, que os processos sejam centralizados em Brasília. De acordo com a MP, a Secretaria de Portos (SEP) passa a ser responsável por contratar serviços de dragagem, por exemplo.

“Faço coro com os que não concordam com a retirada do CAP. Vamos ficar meses e meses esperando a burocracia. Estaríamos na contramão de tudo o que acontece e o que há de melhor no mundo. Duvido quem em Brasília, em dois dias, consigamos alguma coisa. Fora que vêm os decretos e portarias que regulamentam. Quando chegar lá na ponta, não vamos conseguir operar de novo porque o Brasil é o país do formalismo. É o oposto da necessidade do país e dessa Medida Provisória, que é criar condições para que o país ande pra frente”, apoiou o senador.

Participaram da reunião o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Agenciamento Marítimo, Aquaviário e Operadores Portuários (FETAPORT), Francisco José Nogueira; o presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro (STSPPE-RJ), Sérgio Magalhães Giannetto e o presidente Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo (ES), José Adilson Pereira.