Segundo Ministério da Saúde, 75% das vítimas são crianças, adolescentes e idosas.
Por hora, SUS recebe duas vítimas de abuso, diz governo

A constatação ocorre no momento em que a comunidade internacional discute na Organização das Nações Unidas (ONU) a violência contra a mulher. O debate ocorre sob um clima de comoção após brutais estupros coletivos de jovens na Índia e na África do Sul, que desencadearam ondas de revolta social. 

No Brasil, segundo o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva) do Ministério da Saúde, um total de 18.007 mulheres deu entrada no sistema público de saúde em 2012 apresentando indícios de violência sexual.

A maioria delas (cerca de 75%), de acordo com a pasta, era criança, adolescente ou idosa.

O sistema Viva começou a ser implantado em 2006 em algumas unidades de referência do SUS. Em 2011, a notificação de casos suspeitos passou a ser feita em todas as unidades. No ano passado, as estatísticas foram fornecidas por 8.425 unidades do SUS.

Essas estatísticas funcionam apenas como um indicador, pois não englobam casos de violência em que a mulher não procurou atendimento médico ou se dirigiu a uma unidade de saúde privada.

A falta de estatísticas integradas sobre abusos sexuais na esfera da segurança pública é uma das principais críticas da ONU ao Brasil na questão do combate à violência contra a mulher.

"Não há dados oficiais disponíveis sobre o número de estupros de mulheres no Brasil", afirmou à BBC Brasil Rebeca Reichmann Tavares, diretora regional para o Brasil e Cone Sul da ONU Mulheres (Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres).

"Algumas secretarias de segurança tomam a iniciativa de fazer esse levantamento, assim como alguns hospitais, mas não existe uma unificação ou cruzamento de dados", disse.

Estupro
Um dos fatores que colocam o governo brasileiro em alerta é que, na maioria dos casos de violência sexual, o criminoso é uma pessoa próxima à vítima.

"O agressor não é desconhecido em 60% ou 65% dos casos. Ele é conhecido, é o padrasto, o pai, o namorado, o amante, o vizinho, o avô. Isso nos preocupa muito", disse à BBC Brasil a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Segundo ela, a lei possibilita o atendimento das vítimas em um sistema de saúde especializado e permite que uma eventual gravidez seja interrompida, de acordo com a vontade da mulher.

"Estamos readequando esse serviço. O estupro também acontece na rua, mas ocorre dentro de casa na maioria dos casos", disse a ministra. "Incentivamos muito a mulher a denunciar."

Segundo dados da secretaria, o número de relatos de abuso sexual contra mulheres pelo serviço Ligue 180 passou de 320 em 2006 para 1.686 em 2012.

Dilma Rousseff
A comunidade internacional discute a situação das mulheres no mundo na Comissão sobre o Status da Mulher, que acontece esta semana e na próxima na sede da ONU em Nova York.

Um dos objetivos do evento, segundo afirmou esta semana a diretora da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, é que os governos apresentem estratégias para reduzir a violência de gênero no mundo.

Rebeca, representante brasileira do órgão, elogiou a Lei Maria da Penha – que desde 2006 endureceu as punições para quem pratica violência contra a mulher. Porém, ela disse que, para a ONU, a violência contra a mulher no Brasil "chega a níveis alarmantes".

"Com a Lei Maria da Penha, o governo brasileiro deu um importante passo, mas o sistema de Justiça reconhece de forma irregular a gravidade da violência doméstica e familiar", disse.

"Por isso precisamos trabalhar continuamente para conscientizar a sociedade sobre a importância de erradicar a violência contra as mulheres", afirmou.

Rebeca também apontou pontos positivos da política do governo Dilma Rousseff em relação ao tema da mulher. Na área política, a representante da ONU Mulheres elogiou a nomeação de mulheres para altos cargos do governo, em dez ministérios.

"A presidenta e as ministras tornam-se modelos a seguir, representando exemplos reais de que é possível ter uma participação política legítima (da mulher) na sociedade brasileira", disse Rebeca.

No campo diplomático, ela citou os esforços de Dilma para realizar a Cúpula de Mulheres Chefes de Estado pelo Futuro que as Mulheres Querem, durante a Rio+20, e do governo brasileiro para ratificar a Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.

A diplomata elogiou ainda o trabalho do Ligue 180 e as campanhas do governo federal junto aos órgãos do Judiciário para a implantação da Lei Maria da Penha. A farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica ao ser baleada pelo marido e emprestou seu nome à lei, também elogiou o governo Dilma.

"A Dilma tem apoiado as ações das instituições que desenvolvem projetos a esse respeito e as parcerias com entidades internacionais. Tem colocado verbas para determinadas pesquisas para dar um basta a essa violência", disse.

Maria da Penha afirmou, porém, que a implementação total da lei depende de gestores estaduais. Segundo ela, a erradicação da violência contra a mulher no período de um governo "é uma utopia".