Déficit impede governo de MT de conceder reajuste salarial a servidores

Um déficit mensal da ordem de R$ 44 milhões praticamente deve impedir que o governo de Mato Grosso conceda reajustes salariais para qualquer categoria do funcionalismo público, que nos últimos seis anos obteve além da reposição da inflação, aumentos reais em seus vencimentos. Este foi o resultado de uma reunião da equipe econômica do governo do Estado, ontem na Casa Civil, conduzida pelo secretário Pedro Nadaf que evitou fechar as portas por inteiro ao admitir que "dependendo do comportamento da receita, que até agora não tem sido o esperado, é possível que o Estado reponha apenas e tão somente a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor", disse Nadaf.

O INPC que mede a inflação oficial no Brasil, segundo o governo federal somou 6,20%, sendo que foi feito na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013 uma projeção de 5% de reposição das perdas que elevou o gasto total previsto para todo o ano para R$ 6,4 bilhões, ou seja, exatos 50% do total de receita prevista que é de R$ 12,8 bilhões, mas que não tem sido atingida nos primeiros 60 dias do ano. Até ontem a arrecadação de impostos de Mato Grosso haviam somado R$ 1,303 bilhão, valor 7% menor que o estimado pela própria LOA/2013.

Estiveram reunidos sob o comando de Pedro Nadaf, os secretários, de Fazenda, Marcel Souza de Cursi; de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza; da Administração, Francisco Faiad; da Auditoria Geral do Estado, José Alves e da Procuradoria Geral do Estado, Jenz Prochnow, para discutir a posição que será adotada pelo governo do Estado em relação a data-base do funcionalismo que acontece todo mês de maio.

Se por um lado existe a preocupação de não conceder reajustes salariais para a massa do funcionalismo público de mais de 100 mil servidores ativos e inativos e pensionistas para não se perder o controle das finanças públicas estaduais, por outro lado, o secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, disse em alto e bom som que não existe risco de atraso no pagamento dos salários. "Existe um calendário salarial e principalmente uma determinação do governador Silval Barbosa quanto a prioridade número um nos seus pagamentos", disse o secretário chefe da Casa Civil, alertando que a decisão de não conceder reajuste é para manter o equilíbrio nas finanças públicas que tem suas despesas sempre crescentes na média de 14% ao ano enquanto as receitas não correspondem nem na metade do que cresceram as despesas.

A folha de pagamento líquida, ou seja, sem as obrigações patronais e repasses obrigatórios do Poder Executivo somam R$ 250 milhões/mês que se somam a outros R$ 86 milhões referente aos demais Poderes Constituídos como Tribunal de Justiça, Assembleia, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, o que totaliza R$ 336 milhões sem encargos e obrigações.

"Nossa maior despesa é a folha de pagamento e seus encargos, portanto, qualquer reposição provoca descompasso", disse Nadaf.