Aprovação acompanhou parecer do TCE e do MPC
Mesmo com 19 irregularidades, AL aprova contas de Silval

 

Apesar do volume, o órgão recomendou a aprovação das contas, em julgamento realizado em junho, sob a relatoria do conselheiro Campos Neto, acompanhando o parecer favorável do Ministério Público de Contas. 

 

Entre as irregularidades, estão a diferença entre receitas e despesas constantes nos balanços e o que foi informado em relatórios, a não-apropriação do valor correto do Pasep, a abertura de créditos adicionais sem autorização da Assembleia Legislativa, diferença de 100 km no avanço de pavimentação de estradas, a movimentação indevida de recursos de fundos, e a falta de cobrança de ICMS no valor de R$ 14,3 milhões.

 

Outras irregularidades são o repasse R$ 39 milhões menor para a conta do Fundo da Educação Básica (Fundeb), e a falta de repasse das transferências voluntárias aos fundos municipais de saúde. O atraso nos repasses – que foram quitados somente este ano – provocou crise entre Silval e prefeitos de todo o Estado e, segundo o TCE, “fragilizou o atendimento à saúde nos municípios”.

 

O orçamento do Estado em 2012 foi de R$ 13.001.940.075,00, sendo R$ 10,1 milhões em receitas correntes, R$ 1,94 bilhão em receitas de capital, e R$ 861,6 milhões em receitas intra-orçamentárias correntes, que foram repassadas a outros órgãos da administração estadual.