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Política
Quarta - 13 de Março de 2013 às 23:57

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No início da tarde de hoje (13/03) foi realizada a Instalação e a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, uma das mais importantes do parlamento matogrossense, e que tem como presidente o deputado José Domingos Fraga Filho. Cinco importantes projetos foram colocados para apreciação dos membros da Comissão, sendo três de autoria do presidente.

O Projeto de Resolução de nº 535/12 que concede Auxílio Creche aos servidores da Assembleia Legislativa, que teve como relator o deputado João Malheiros.
O Projeto de 591/12 que Institui o Programa Estadual de Transferência de Recursos Financeiros para a Redução das Desigualdades Socioeconômicas no Estado, que teve como relator o deputado Vagner Ramos, que elogiou a iniciativa do colega José Domingos.

O PL de nº 597/12 que dispõe acerca do procedimento para pagamento dos Créditos de Pequeno Valor – CPV, devidos pelo Estado, suas Autarquias e Fundações, como relator o deputado João Malheiros. Os três projetos receberam parecer favorável e foram aprovados em 1º votação.
O projeto de nº 07/13, o de autoria deputado Emanuel Pinheiro, do qual foi relator o deputado Antonio Azambuja, que pediu vistas ao projeto, assim como o deputado Wagner Ramos, relator do projeto de nº 30/13 de autoria da deputada Luciene Bezerra, que, apesar de elogiar a proposta, pediu vistas para uma análise mais aprofundada.

Ao final da reunião o deputado José Domingos disse que a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária deverá respeitar o regimento interno e caso um dos membros falte à reunião por três vezes consecutivas, o mesmo deverá substituído.
A CFAEO tem a seguinte composição: Presidente Dep. José Domingos,
Vice-presidente: Dep. Wagner Ramos; Membros titulares: Dep. João Malheiros, Dep. Baiano Filho e Dep. Antonio Azambuja; Membros

suplentes: Dep. Pedro Satélite, Dep. Mauro Savi,  Dep. Zeca Viana, Dep. Guilherme Maluf e Dep. Nininho. A próxima reunião está marcada para o dia 14 de abril, às 14h.
“Cada Comissão deve exercer o seu papel de forma plena e para que isso ocorra é importante que os deputados estejam presentes em todas as reuniões”, concluiu José Domingos.
 






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