Santa Casa comunica paralisação por atrasos nos repasses do governo

A direção da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis comunicou via ofício esta semana, autoridades como a Câmara Municipal, Governo do Estado e a Assembléia Legislativa que irá paralisar com os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), nas especialidades UTI Adulto, UTI Neo Natal, Pediatria, Cardiologia, Cirurgias eletivas e Obstetrícia. O início da greve está datado para o dia 19.

A atitude é decorrente ao atraso no repasse de recursos por parte do Estado que completará quatro meses na próxima sexta-feira (15), totalizando mais de R$ 2 milhões.

Segundo explicou o diretor presidente da casa de saúde, Fauto Del Claro Júnior, os materiais hospitalares e medicamentos estocados já estão prestes a esgotar e os fornecedores não irão mais abastecer a demanda sem recebimento. “Os fornecedores já não querem abastecer a demanda sem receber e por isso os atendimentos serão afetados”, disse.

A verba em questão é destinada exclusivamente à compra de medicamentos, materiais hospitalares e ao pagamento de médicos plantonistas.

A alegação da Secretaria Estadual de Saúde (SES/MT) sobre o atraso é de que o Estado não tem dinheiro para o repasse. A assessoria de imprensa da SES não estipulou uma previsão para regularizar os recursos.

MPE NA CAUSA

Municípios de todo estado vêm sofrendo com a falta de repasses oriundos do Governo do Estado. Ano passado o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública pedindo tutela antecipada contra o Estado para garantir a atualização dos repasses de verbas da saúde aos municípios, consórcios e entidades conveniadas, porém, o poder público não cumpriu a ordem judicial de pagamento dos valores e nem mesmo a ordem de apresentar cronograma dos pagamentos atrasados.

O MPE então foi obrigado a pedir o bloqueio de contas e no final do mês passado (fevereiro), por via judicial, conseguiu que o Estado repassasse R$ 16 milhões para Cuiabá e Várzea Grande. Agora o órgão vai recorrer novamente ao artifício para assegurar a manutenção dos repasses da saúde em atraso para outros municípios.