Médico acusado de abortos consegue revogar prisão no STJ

O médico Orlando Alves Teixeira, acusado de realizar abortos, conseguiu revogar a sua prisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília em decisão do ministro Sebastião Reis Júnior na terça-feira (13). De acordo com o ministro, a decisão de 1° grau que pedia uma nova prisão do médico não seria clara e por isso decidiu revogá-la, mantendo apenas a medida cautelar que suspende o exercício da função junto à repartição pública.

O advogado de Orlando, Paulo Lacerda, disse que a decisão de 1° grau não constava que a proibição seria para qualquer órgão público e por isso o seu cliente estava atuando na prefeitura de General Carneiro e na Casa do Índio. “Notificaram somente a prefeitura de Barra do Garças e por isso Orlando estava atuando em General Carneiro e Casa do Índio, a decisão como diz o ministro não era clara nesse sentido”, completou.