Governo e municípios selam acordo para repeasses na Saúde

O governador Silval Barbosa assumiu o compromisso de consolidar o pagamento aos municípios, referentes aos repasses atrasados da área de saúde. Em uma reunião, hoje, com os prefeitos representantes dos consórcios regionais e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), ficou acertado que 50% do que falta pagar de 2012 serão transferido em um prazo de até 12 dias e que a outra metade será paga até o final deste ano. Os prefeitos apontam que as dívidas atingiriam R$ 50 milhões, já o governo, R$ 40 milhões.

O secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, disse que durante a reunião chegou-se a um consenso entre as necessidades dos municípios e as condições do governo. Segundo ele, os recursos para o pagamento já estão disponíveis. "Faremos de tudo para que nós possamos, o quanto antes, conseguir equalizar essa conta", disse.

Nadaf ainda disse que governo irá aplicar a Lei nº 9.870, de 28 de dezembro de 2012, que garante o repasse de 10% dos recursos da Saúde diretamente aos municípios.

O presidente da AMM, Valdecir Colle, disse que os prefeitos saem satisfeitos da audiência. Ele lembrou que o acordo inclui todos os municípios de Mato Grosso, exceção feita a Cuiabá e Várzea Grande, que irão discutir de maneira separada. O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, viu o acordo como positivo e disse que este é um momento para se pensar as políticas públicas de saúde.