Empresa é investigada em 6 estados; para jornalista, é "o golpe do século"
Gaeco passa a investigar sistema da TelexFree em MT

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), já deu início às investigações a respeito do sistema de telefonia de voz sobre IP (VoIP, na sigla em inglês) TelexFree.

Em Mato Grosso, veículos adesivados – desde os mais simples aos mais caros – podem ser vistos circulando pela Grande Cuiabá, de pessoas que já teriam aderido à empresa.

O sistema e a empresa responsável, Ympactus Comercial Ltda., sediada em Vitória (ES), já são alvos, no Estado, de inquérito montado pela promotora Fernanda Pawelek, da 1ª Promotoria Cível de Lucas do Rio Verde (350 km ao Norte de Cuiabá), desde 25 de janeiro deste ano.

Na portaria em que instaura o inquérito civil – que foi encaminhada ao Ministério da Fazenda e à Secretaria Nacional do Consumidor –, a promotora afirma que o sistema "coloca em risco os interesses econômicos dos participantes".

Em entrevista concedida na última semana a veículos nacionais, o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, afirmou que todas as características encontradas na TelexFree sugerem a prática de estelionato. Ao portal IG, Prado salientou que a empresa se tornou “uma febre, uma epidemia”.

“De uma hora para outra, verificamos pessoas conhecidas, até do laço de convívio, enfeitiçadas por essa chamada de dinheiro fácil. Pessoas de todas as idades - inclusive, idosos -, vendendo veículos, colocando joias no penhor. Isso fez com o Ministério Público em geral e a própria Polícia Civil se alertassem”, afirmou.

A “febre” descrita pelo procurador fez com que seu antecessor, Marcelo Ferra, emitisse uma nota recomendatória a todos os funcionários do órgão, diretos ou indiretos, para que, caso mantivessem negócios com a empresa, “interrompam seus vínculos com a TelexFree, sob qualquer forma” (confira o documento no arquivo em anexo).

A empresa não está na mira apenas do MPE de Mato Grosso. Outras investigações paralelas já estão sendo realizadas pela Secretaria Nacional de Justiça, Procuradoria Geral da Fazenda e ministérios públicos da Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, Paraná e Minas Gerais.

“Dinheiro fácil”

O sistema de telefonia nem mesmo é o principal produto da empresa no Brasil, segundo aponta o inquérito pela promotora Fernanda Pawelek.

A empresa promete ganhos semanais em dólar para quem ingressar na rede e fizer publicações de anúncios online.

“A empresa dá ênfase no sistema de indicação de pessoas e não no serviço oferecido, não havendo qualquer ligação entre os ganhos do consumidores/divulgadores com a comercialização do serviço da TelexFree”, diz trecho do inquérito.

Em outra parte do documento, a promotora diz que a empresa pode esconder um sistema de “formação de pirâmide”, principalmente ao oferecer a obtenção de lucros por meio da formação de “equipes de divulgadores”.

Isso ocorreria os lucros seriam incertos, uma vez que dependeriam do investimento dos membros da base para enriquecer os membros localizados no topo da pirâmide.

Assim, quem se encontra dentro do sistema seria remunerado com a verba aplicada por aqueles que pagam para ingressar a empresa – já contando com a expectativa remuneração a partir da formação da sua própria equipe de divulgadores.

"Não há relação entre o que se ganha e o que se produz. [...] Fica evidente que a pirâmide, a qual hoje pode dar lucros a alguns, poderá desmoronar na medida em que os investidores pequenos deixem de investir", afirma.

A promotora ressaltou ainda a falta de informações no site da empresa, que possui apenas artigos voltados à conquista de novos membros, por meio de promessas de “lucro fácil”, depoimentos de pessoas que dizem terem ganhado um milhão em menos de cinco meses ou que compraram carros importados, navios, viagens e mansões sem sair de casa.

“Não há informações acerca do serviço, como funciona, forma de pagamento, sendo que estas só podem ser obtidas se o contrato de prestação de serviços for localizado”, diz outro trecho do documento. Confira a íntegra do inquérito no arquivo em anexo.

Reclamações no Procon

Em entrevista ao G1, a superintendente estadual de Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Procon-MT), Gisela Simona, alegou que o órgão já recebeu cerca de duas mil ligações de pessoas com dúvidas a respeito do funcionamento e dos riscos que envolvem o esquema da TelexFree.

Ela destacou os riscos dos investimentos em um negócio duvidoso e alertou: “Não há sistema fácil de ganhar dinheiro”.

Sem vínculos

Em nota veiculada na última quinta-feira (14), a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda afirmou que a TelexFree não possui parcerias com operadoras de telefonia móvel e fixa, razão pela qual seria “o necessário para garantir a prestação do serviço VoIP, conforme ofertado pela empresa”.

A empresa ainda não teria autorização para praticar atividades de comércio.

“A descrição das atividades econômicas principal e secundária da empresa não a autorizam praticar atividades de comércio”, diz trecho da nota.

O órgão ainda informou que existem indícios de duas possíveis irregularidades na relação comercial entre a TelexFree e os divulgadores que fazem parte da organização: o estímulo à economia informal e a exigência de exercício de duas atividades laborais (divulgador e comerciante) para a remuneração de apenas um serviço.

“A oferta de ganhos altos e rápidos proporcionados principalmente pelo recrutamento de novos entrantes para a rede, o pagamento de comissões excessivas, acima das receitas advindas de vendas de bens reais e a não sustentabilidade do modelo de negócio desenvolvido pela organização sugerem um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular, tipificado no inciso IX, art. 2º, da Lei 1.521/51”, defende a SEAE.

O órgão afirma, ao fim do documento, que encaminhará suas conclusões ao Departamento de Polícia Federal e à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para que estes órgãos, “caso entendam necessário, promovam as devidas investigações sobre o caso".

“O golpe do século”

Na segunda-feira (11), o jornalista Luís Nassiff tratou a Telexfree como "o golpe do século", em seu blog, e anunciou a tomada de providências pelo governo.

O site, segundo ele, foi derrubado como retaliação. O mesmo aconteceu com o MidiaNews, quando da publicação da nota recomendatória contra a empresa, que circulou pelos corredores do MPE.

Nassif afirmou que a empresa havia determinado a "debandada dos divulgadores" e explica como o “esquema” teria surgido.

“O esquema surgiu inicialmente em 2009, montado pelo aventureiro capixaba Carlos Wenzeler, através de um site denominado de Disk à Vontade. Para entrar no jogo, a pessoa tinha que pagar de US$ 200 a US$ 1.000 dólares”, disse.

“Depois, colocar publicidade em sites de Internet dos serviços de VoIP (telefonia pela Internet) da TelexFree. Por cada publicidade colocada, a pessoa receberia US$ 20. Acontece que toda a remuneração dos primeiros da fila era bancada pelos últimos que entravam – como em toda pirâmide, levando ao estouro da boiada depois de algum tempo”, continuou.

Como funciona

Ao aceitar fazer parte da empresa, a pessoa precisa fazer um investimento inicial que pode variar de R$ 1,2 mil a R$ 2,7 mil, dependendo do plano escolhido. O retorno viria na forma de pagamento de, em média, US$ 100 semanais para quem postar cinco anúncios por semana em sites de classificados online.

Segundo a apresentação disponível no site de divulgação do serviço, há dois tipos de contratos anuais: o ADCentral, de US$ 299 e que promete ganho líquido de US$ 2.295,80, e o ADCentral Family, de US$ 1.375, e ganho líquido de US$ 11.599.

O divulgador ganha US$ 20 a cada novo divulgador que conquistar para o plano ADCentral, e US$ 100 para o ADCentral Family.

Outro lado

Em vídeo-informativo publicado no Youtube, o diretor de Marketing da TelexFree (que antes trabalhava no site Disk à Vontade, citado por Nassif), Carlos Costa, afirma que os inquéritos são resultado do “sucesso da empresa no Brasil” e que não há nada fraudulento no esquema.

Costa afirma que a empresa usará o canal Youtube para manter seus divulgadores informados e alega estar contribuindo com todos os inquéritos montados no país.

“Estamos trabalhando de forma honesta, séria, e colaborando com todas as investigações”, afirma Costa no vídeo.

Na última quarta-feira (13), o advogado da empresa, Horst Fuchs, representante da Ympactus, negou irregularidades no funcionamento da TelexFree, afirmando que não há motivo para suspeitas de estelionato e de formação de pirâmide financeira.

“Não é uma pirâmide porque é um sistema de pagamento de bonificação pela venda ou indicação de consumidores. Nós temos hoje uma forma de bonificação, uma forma de remuneração aos divulgadores da Telexfree que premia o desempenho, assim como qualquer vendedor, por exemplo, é premiado de acordo com o que ele vende” diz.

Segundo ele, os divulgadores precisam comprar os pacotes VoIP para poder atuar na promoção do produto. A receita da empresa, porém, viria do serviço de telefonia oferecido.