CNJ publica Resolução que torna PJe obrigatório nos tribunais

 

O prazo para a implantação do sistema ser concluído é 2018, mas abarca apenas os grandes tribunais, já que as cortes pequenas deverão concluir o processo em 2016 e os tribunais médios, em 2017. Ao editar a Resolução 185, o CNJ levou em conta a “necessidade de racionalização” do uso dos recursos orçamentários pelo Judiciário, além dos ganhos que o sistema trará e da celeridade e qualidade que a medida gerará para a prestação jurisdicional.

 

O texto também cita o Acórdão 1.094 do Tribunal de Contas da União, alertando para que seja evitado “o desperdício de recursos no desenvolvimento de soluções” que serão descartadas quando ocorrer a implantação do sistema nacional. Contando desta sexta-feira, os tribunais brasileiros terão 120 dias para enviar ao CNJ a cópia do ato que instituiu o comitê gestor do PJe, além do plano e cronograma de implantação. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.