MPF entra com ação contra ex-prefeito de Livramento

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Nossa Senhora do Livramento (a 42 km ao sul de Cuiabá), Carlos Roberto da Costa, e outras 5 pessoas por envolvimento com a máfia que ficou nacionalmente conhecida como “Sanguessugas”. A ação encaminhada no dia 18 de março visa responsabilizar os envolvidos por atos de improbidade administrativa cometidos em 2002.

Carlos Roberto firmou dois convênios com o Ministério da Saúde (MS) para a aquisição de uma ambulância e equipamentos de saúde, em abril de 2002, quando comandava o município, conforme informações da procuradora da República Vanessa Scarmagnani.

O então prefeito autorizou a Comissão de Licitação composta por Eudith Aparecida Nunes Morais (presidente), Heládio Mendes Campos Maciel (secretário) e Ubaldo Luciano da Silva (membro) a realizar duas licitações na modalidade carta-convite.

Mas as investigações constataram diversas irregularidades no contrato, como o fracionamento do objeto do convênio sem observação da modalidade de licitação adequada; a realização de licitação sem prévia pesquisa de preços e em discordância da Lei 8.666/93; e semelhanças na assinatura de todos os recibos de entrega das cartas convite nº. 25 e 26 de 2002.

A procuradora Vanessa Scarmagnani também explica que outra irregularidade verificada no convênio foi o sobrepreço (diferença entre o valor pago e o valor de mercado) de mais de 58% no valor cobrado pela empresa Enir Rodrigues de Jesus - EPP, vencedora da licitação para o fornecimento dos equipamentos médicos-odontológicos ao município.

Além disso, as seis empresas convidadas a participar das licitações (Vedovel Comércio de Representações, Frontal Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda. ME, Santa Maria Comércio e Representação Ltda., Comercial Rodrigues, Leal Máquinas Ltda., Comercial São Francisco) eram empresas de fachada controladas pelo Grupo Planam, líder do esquema da máfia das sanguessugas, o que mostrou clara fraude à competitividade do certame.

Para que os acusados paguem pelas irregularidades, o MPF requer liminarmente a indisponibilidade de bens de controladores do Grupo Planam; do ex-prefeito de Nossa Senhora do Livramento Carlos Roberto da Costa; dos membros da comissão de licitação Heládio Mendes de Campos, Ubaldo Luciano da Silva e Eudith Aparecida Nunes Morais; e dos proprietários do Grupo Planam Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoin no valor de R$ 16,2 mil.

Ao fim do julgamento o MPF quer que os acusados sejam condenados por dano moral coletivo e improbidade administrativa, cujas sanções são o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Máfia das sanguessugas ou máfia das ambulâncias - A organização criminosa conhecida como máfia das sanguessugas era especializada na apropriação de recursos públicos, mediante superfaturamento de preços e manipulação de licitações para aquisição de ambulâncias e equipamentos hospitalares em diversos municípios brasileiros. Estima-se que o esquema tenha desviado cerca de R$ 110 mi em recursos da Saúde.