Hermes Dall’Agnol foi preso em flagrante pelo Gaeco, em 2012, acusado de extorsão
TCE rejeita pedido de reconsideração de demissão de auditor Hermes

 

Dall’Agnol foi preso em flagrante pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em 18 de setembro de 2012, acusado de cometer, por duas vezes, extorsão contra a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Jaciara (147 km ao Sul de Cuiabá).

 

O ex-auditor público externo teve sua demissão recomendada pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do TCE e acatada pelo presidente do órgão, em 5 de novembro deste ano, após um ano de investigação. 

 

"De resto, não se trouxe à discussão nenhum fato novo e/ou relevante que motive uma reflexão e modificação da decisão anterior" Na ocasião, a comissão afirmou que a pena de punição é cabível, por ter ficado demonstrado nos autos que o auditor infringiu o artigo 144 da Lei Complementar 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

 

No relatório, a comissão aponta que o auditor ofendeu os incisos IX e XII do artigo, ao valer-se do cargo para usufruir de ganho pessoal em detrimento da dignidade da função pública e receber propina ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.

 

No pedido de reconsideração, a defesa de Dall’Agnol alegou que as acusações feitas não poderiam ser acolhidas pelo presidente como fundamento para punição em razão dos documentos e demais provas apresentados no processo e pelos membros que formavam a comissão processante, todos servidores de condição hierárquica inferior a do acusado.

 

Em sua decisão de indeferimento, o conselheiro José Carlos Novelli afirmou que a argumentação da defesa não procede uma vez que o presidente da comissão e o processado ocupavam o mesmo cargo – de auditor público externo .

 

“De resto, não se trouxe à discussão nenhum fato novo e/ou relevante que motive uma reflexão e modificação da decisão anterior, tendo se limitado a repetir as mesmas alegações constantes de sua Defesa Escrita e Memoriais, as quais já foram analisadas e rebatidas no fundamentado Relatório Final do trio processante acolhido pelo eminente Corregedor Geral conselheiro Antônio Joaquim], e, ao final, acatado quando do julgamento”, diz trecho da decisão.

 

 

Dall’Agnol foi preso em flagrante em setembro de 2012, quando recebia R$ 20 mil do então presidente da Câmara de Jaciara, vereador Adilson Costa França (PR). 

 

Segundo o Gaeco, esse dinheiro seria parte do que foi exigido pelo auditor para emitir relatório favorável à aprovação das contas. 

 

No dia 6 de novembro, Dall’Agnol foi solto por determinação do Tribunal de Justiça. Na ocasião, ele foi afastado de suas funções na auditoria de controle externo, segundo o TCE, para impedir que usasse o poder do cargo para influenciar na investigação interna instaurada pelo órgão.

 

No entanto, ele ficou à disposição do Tribunal, atuando no setor administrativo. 

 

Ele ingressou no TCE há 27 anos, por meio de concurso público. O salário de um auditor varia de R$ 6.788,02, em início de carreira, a R$ 15.971,81, no topo da carreira