Jovem com síndrome de Asperger luta contra a lei que o incapacita

Um jovem de 24 anos diagnosticado com síndrome de Asperger reivindicou perante a Corte Suprema do México a constitucionalidade de uma lei que o considera incapaz e o condena a viver toda sua vida tutelado por ser como um menor de idade. O caso de Ricardo Adair Coronel Robles é o primeiro do mundo em que se analisa a constitucionalidade de uma lei à luz da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Incapacidade (2007), à qual o México aderiu em maio de 2008, conforme disse o advogado do jovem, Andrés Aguinaco, à Agência Efe.

A batalha do jovem começou há quase cinco anos, quando seus pais pediram que o classificassem em estado de "interdição", como se denomina na Cidade do México o status legal que é atribuído à maioria das pessoas com alguma incapacidade. "(Asperger) é um tipo de autismo, é o mais funcional. Dificulta principalmente nas relações com as pessoas e em conversas longas" , explicou Ricardo à Efe na porta do Museu Soumaya, na Cidade do México, onde trabalha como estagiário.

Há anos os advogados do Centro Estratégico de Impacto Social (CIES) explicaram a Ricardo que sob um "estado de interdição" ele seria "como um menor de idade" durante toda sua vida e teria que estar submetido às ordens de um tutor. Ricardo e seus pais se contrapuseram a esta circunstância e em 2011 apresentaram um recurso contra o governo da Cidade do México e o Congresso local alegando que com essa legislação do Código Civil local violavam os direitos humanos ao não reconhecerem sua capacidade jurídica plena.

Atualmente o jovem necessita do tutor, sua mãe, para dirigir um carro, usar um cartão de crédito, abrir uma conta no banco, tirar o passaporte ou ter cadastro na Seguridade Social. "Se me casar, o tutor tem que autorizar, tem que assinar. Aí depende se o casal lhe agradar ou se considerar a nora adequada para seu filho. Se não for assim, já não posso me casar", lamentou Ricardo.

O jovem terminou o bacharelado, é técnico em alimentos e bebidas, e concluiu a graduação na Universidade Anáhuac dirigida a pessoas com incapacidade. No último dia 6 de março a Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) decidiu pegar o caso e se declarou competente para resolvê-lo, o que acontecerá em poucos meses.