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Política
Quarta - 03 de Abril de 2013 às 09:09

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Sem fazer ilações com as denuncias apresentadas na eleição passada de que as empresas de ônibus não teriam colocado em funcionamento nem 40% dos ônibus que circulam em dias normais, apresentou projeto de Lei que torna obrigatório as concessões públicas, já que as empresas atuam em nome do Poder Público, o número total da frota em funcionamento e o não pagamento das passagens em dia de eleições que pelo calendário estipulado pela Justiça Eleitoral acontece no primeiro domingo de outubro em 1º turno e se houver no último domingo do mesmo mês para o 2º turno.

"Minha preocupação é dar condições para que o eleitor compareça e exerça sua mais legítima função, referendar a sua vontade na escolha de seus representantes", disse o parlamentar apontando que os números da Justiça Eleitoral que apontaram para 70 mil abstenções nas eleições municipais de 2010 já demonstram a necessidade da lei se tornar uma realidade.

Para o vereador, não está em jogo uma dúvida já denunciada nas eleições passadas e que deve ser apurada pela Justiça Eleitoral, mas sim de permitir que o eleitor não encontro subterfugios nem obstáculos para o exercício da democracia. "Somente facilitando a vida do eleitor é que nós teremos a democracia plena", alertou o parlamentar do PSD.

Caso o projeto de Lei seja aprovado e sancionado, as empresas serão obrigadas a colocar todos os seus veículos nos domingos de eleições municipais, a exceção dos veículos de emergência, além da gratuidade como forma de garantir aos populares o direito ao exercício do voto.
 





Fonte: A Gazeta

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