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Polícia
Quarta - 03 de Abril de 2013 às 15:49

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Sem fazer ilações com as denuncias apresentadas na eleição passada de que as empresas de ônibus não teriam colocado em funcionamento nem 40% dos ônibus que circulam em dias normais,

Divulgação
Vereador por Cuiabá, Toninho de Souza (PSD)
apresentou projeto de Lei que torna obrigatório as concessões públicas, já que as empresas atuam em nome do Poder Público, o número total da frota em funcionamento e o não pagamento das passagens em dia de eleições que pelo calendário estipulado pela Justiça Eleitoral acontece no primeiro domingo de outubro em 1º turno e se houver no último domingo do mesmo mês para o 2º turno.

 

"Minha preocupação é dar condições para que o eleitor compareça e exerça sua mais legítima função, referendar a sua vontade na escolha de seus representantes", disse o parlamentar apontando que os números da Justiça Eleitoral que apontaram para 70 mil abstenções nas eleições municipais de 2010 já demonstram a necessidade da lei se tornar uma realidade.

Para o vereador, não está em jogo uma dúvida já denunciada nas eleições passadas e que deve ser apurada pela Justiça Eleitoral, mas sim de permitir que o eleitor não encontro subterfugios nem obstáculos para o exercício da democracia. "Somente facilitando a vida do eleitor é que nós teremos a democracia plena", alertou o parlamentar do PSD.

Caso o projeto de Lei seja aprovado e sancionado, as empresas serão obrigadas a colocar todos os seus veículos nos domingos de eleições municipais, a exceção dos veículos de emergência, além da gratuidade como forma de garantir aos populares o direito ao exercício do voto.





Fonte: A Gazeta

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