Para a entidade o Ministério Público (MP) é entidade fundamental para o controle social
Sintep/MT apoia campanha Brasil contra a Impunidade”

Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) é parceiro na campanha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 intitulada “Brasil contra a Impunidade”. Para a categoria da educação as ações desenvolvidas pelo Ministério Público (MP) são essenciais para a garantia do controle social e a instituição não pode ter seu direito cerceado com a exclusão de promotores de justiça da função de investigar crimes.

Durante o Fórum de Interlocução: MP e sociedade realizado hoje (3) o Sintep/MT disponibilizou apoio ao movimento nacional que é promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Conforme o texto da PEC 37 ficam restritas à Polícia Federal (PF) e Judiciária Civil (PJC) a investigação criminal. Ações hoje apuradas pelo MP, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e outros órgãos, neste caso, deixariam de ter poder investigatório.
O secretário de finanças do Sintep/MT Orlando Francisco classifica a possível aprovação da PEC 37 como um retrocesso. “O MP hoje é o órgão que mais tem o trabalho social e a PEC vem para diminuir o nível de participação social”, diz.

Nos últimos anos o Sintep/MT, como um dos órgãos integrantes do controle social no Estado, tem feito constantes denúncias referentes à área da educação ao MPE.  O descaso público com esta área essencial tem motivado abertura de procedimentos em várias cidades mato-grossenses e provocado decisões judiciais. O representante do Sintep/MT afirma que se for confirmada a anulação do MPE nos processos investigatórios os direitos sociais ficarão ainda mais ameaçados.