Vereadores Tangaraenses assinam moção de repúdio contra a PEC 37

A proposta de Emenda Constitucional 37 é alvo de mobilização em todo o Estado de Mato Grosso, a exemplo do que acontece pelo país afora. É considerada por muitos, uma ameaça à democracia e um retrocesso no que se refere à legalidade na condução da coisa pública.

Uma campanha foi lançada recentemente pelo Ministério Público de Mato Grosso, visando dar ciência à sociedade do teor desta medida e do que ela representa na prática.
 

Nesta semana, os 14 vereadores tangaraenses assinaram uma moção de repúdio contra a proposta. O presidente da casa, vereador Luiz Henrique Barbosa Mathias, autor da moção, afirma que a idéia com a moção, é oferecer a contribuição da casa de leis de Tangará da Serra ao movimento nacional que quer a reprovação da medida.

O vereador lembra que com a medida, que pretende restringir o poder de investigação no país, este papel que ficaria somente para a Polícia. Com isto, deixariam de poder efetuar investigações de qualquer natureza órgãos como a CGU, os Tribunais de Contas, o GAECO, a Polícia Fazendária, a Receita Federal e até mesmo as Câmaras de Vereadores além do Ministério Público.

Na avaliação de Luiz Henrique, as promotorias têm sido fundamentais como guardiãs dos direitos dos brasileiros.  “O Ministério Público tem sido uma ferramenta fantástica para a guarda do nosso ordenamento jurídico, para a guarda dos interesses do cidadão brasileiro. Isso é um absurdo, é um assalto á democracia. O Povo brasileiro precisa realmente fazer parte deste movimento, porque se isto for aprovado vocês podem ter certeza que estaremos aprovando a PEC da impunidade. É a PEC em favor daqueles que estão acabando com o Brasil, que estão dilapidando o patrimônio público, que estão saqueando os cofres públicos e que têm medo de enfrentar o ministério público”, declara o vereador.

Luiz Henrique destaca ainda que a Câmara de Vereadores de Tangará da Serra vai realizar ações para tornar público o risco que representa esta Proposta de Emenda Constitucional. Em pelo menos dois endereços eletrônicos podem ser acessados abaixo assinados eletrônicos contra a aprovação da PEC 37: www.mp.mt.gov.br ou www.mp.mt.gov.br.