Líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual aponta engano na decisão do Tribunal de Contas de suspender editais de programa
Romoaldo: decisão do TCE pune o Estado

O deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), líder do governo, classificou como um engano as alegações de irregularidades apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspender os 14 editais licitatórios de pavimentação de rodovias do Programa MT Integrado. O parlamentar criticou ainda o parecer do órgão, afirmando que somente prejudica as obras no estado.

Em decisão, o pleno argumentou que houve ausência de transparência na publicidade dos editais, além de falhas graves nos projetos de engenharia e planilha de custos. Fatos esses negados pelo peemedebista, que declarou que não houve sobrepreço em nenhuma das propostas, além de reclamar que esse tipo de consolidação de postura do TCE somente emperra ainda mais as obras.

“O governo seguiu todo o trâmite: os contratos foram fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União, Tesouro Nacional, BNDES. As dúvidas do conselheiro Sérgio Ricardo estão sendo esclarecidas, mas não tem nenhum sobrepreço. São enganos do tribunal. Esse é um relatório que só vem prejudicar e atrasar as obras”, vaticinou. Porém, momentos depois, tentou aliviar a fala. “Não que o TCE esteja errado”, disse.

Anteriormente o deputado Ademir Brunetto (PT) havia ponderado que as constatações do TCE demonstravam uma falta grave no princípio básico da administração pública. Ele reclamou ainda que o parlamento estadual deverá levar a toda a população os apontamentos do tribunal e pediu que o Executivo tenha responsabilidade na condução do erário público.

“São erros básicos que não poderiam ter acontecido, são faltas graves de planejamento. Me solidarizo com o TCE. É necessário que o governo tenha responsabilidade na condução do erário. São falhas que não poderiam ter acontecido e quem mais paga com isso é o povo, especialmente o do interior”, ponderou.

O MT Integrado foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) e está com 14 concorrências públicas suspensa desde o dia 20 de março. E somente volta à normalidade após serem corrigidas as falhas apontadas pelo TCE. A medida cautelar foi adotada após representação interna proposta por auditores da Secretaria de Controle externo do órgão.

Programa - O programa foi idealizado com o objetivo de garantir desenvolvimento econômico e social de municípios do Estado, e iria beneficiar diretamente 32 municípios, com obras de pavimentação de mais de 2 mil km de rodovias estaduais. Os recursos totalizam mais de R$ 1,5 bilhão, cujo empréstimo junto ao BNDES foi autorizado por lei aprovada na Assembleia Legislativa.