Revisão tarifária autorizada pela Aneel à Cemat, corrige para cima kWh da baixa e da alta tensão
Consumo fica mais caro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou ontem o novo reajuste sobre o consumo de energia elétrica, em Mato Grosso. As unidades consumidoras de baixa e alta tensão passarão a pagar mais caro pelo quilowatt/hora (kWh) a partir da próxima segunda-feira, dia 8. Conforme entendimento dos diretores da Agência durante reunião pública extraordinária realizada em Brasília, os consumidores residenciais e de baixa renda terão alta de 0,23% na tarifa e os enquadrados na alta tensão – entre 2,3 a 230 quilovolts (kV) – correção positiva de 2,07%. Apenas os de média tensão, até 2,3 kV, terão redução de 1,04% sobre o consumo.

A determinação da Aneel veio ao contrário da expectativa que foi gerada no Estado de um índice negativo médio de 2,43%. A possibilidade foi apontada após um levantamento feito por auditores da Agência em janeiro, na Capital, que indicou a viabilidade do percentual.

Em razão da coincidência de datas, todo ano o novo valor, negativo ou positivo, entra em vigor justamente no dia do aniversário de Cuiabá, comemorado em 8 de abril.

Os novos valores fazem parte da terceira revisão tarifária periódica da empresa, que ocorre a cada quatro anos e que substitui neste período o reajuste anual. Cabe à Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat), concessionária local de energia elétrica, aplicar os novos índices aos mais de 1,09 milhão de unidades consumidoras a partir da próxima semana. A Cemat que passa por um processo de intervenção imposto pela Aneel desde o final de agosto do ano passado, em razão de dívidas com a Eletrobras, só vai repercutir os novos valores na próxima terça-feira – dia 8 é feriado na Capital - quando o interventor, Jaconias Aguiar, estará disponível para esclarecimentos.

No ano passado a Aneel deliberou sobre o valor que vigoraria de abril de 2012 a abril deste ano por meio do rejuste anual, mas a correção só passou a valer em setembro, após a concessionária receber intervenção da Aneel. Foram quase cinco meses de espera para aplicar a alta autorizada de 2,62%, mas que ao final, teve impacto real de 9,54%.

O percentual de reajuste que vigora até o próximo domingo (7), 9,54% representa uma compensação que a empresa pôde usufruir. Enquanto estava na situação de inadimplente com repasses à Eletrobras, a Cemat esteve impedida de aumentar o valor do kWh. Somente após a intervenção federal é que recebeu o aval da Aneel.

Até abril de 2012, o preço médio do megaWatt/hora era de R$ 421,57 em Mato Grosso. Por conta da inadimplência, a empresa não pôde aplicar o reajuste e por questões regulatórias, foi obrigada a reduzir a tarifa para R$ 386,71, valor que era cobrado até abril de 2011. Quando pôde repassar o aumento em setembro, a Cemat passou a ter direito de aplicar os 2,62%, não sobre os R$ 386,71 em vigor, mas sobre os R$ 421,57. Dessa forma o impacto gerou a alta de 9,54%.

EFEITO - Mesmo com a decisão do colegiado da Aneel de majorar o consumo elétrico para a maior massa de consumidores no Estado, a classe residencial, os valores poderão passar quase despercebidos para essas unidades que mantiverem inalterado o consumo. Isso é possível porque em janeiro desde ano a presidente Dilma Rousseff autorizou redução sobre os encargos cobrados sobre o consumidor o que na ponta surtiu em redução de cerca de 18% para as residências.

VIZINHO – Ontem, a Aneel também deliberou sobre o índice final da terceira revisão tarifária periódica da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) que atende 839 mil unidades consumidoras em 72 municípios do Mato Grosso do Sul. Consumidores residenciais e de baixa renda terão redução nas tarifas de -9,49% (negativo) a partir do dia 08. Os enquadrados na média tensão também tiveram retração, correção de -8,74% e os da alta, aumento de 10,4%. A Enersul, assim como a Cemat pertencem ao Grupo Rede.

REVISÃO - O processo de Revisão Tarifária Periódica tem como principal objetivo analisar, após um período previamente definido no contrato de concessão (geralmente de quatro anos), o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. A revisão tarifária Cemat foi debatida em audiência pública nos dias 31 de janeiro e 1º de março.