Juíza recebe denúncia e dá 10 dias para ex-secretários se defenderem
Após receber a intimação de oficiais de Justiça, os ex-secretários estaduais de Infraestrutura e Administração, Vilceu Marchetti e Geraldo de Vitto, respectivamente, terão 10 dias para apresentar a defesa na esfera criminal, a respeito do Escândalo do Maquinário, tido como o mais grave da gestão do ex-governador e hoje senador Blairo Maggi. Além deles, outros 11 devem se pronunciar. Na esfera cívil, já respondem por ação de improbidade administrativa.
A juíza da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane Arruda, recebeu terça (9), a denúncia oferecida pelo Ministério Público, em dezembro do ano passado, referente ao desvio de R$ 44 milhões do Programa MT 100% Equipado. O advogado de Marchetti, Ulisses Rabaneda, afirma que não há como prever quando será o julgamento, pois todos os réus terão que ser localizados, apresentar suas defesas. Elas serão apreciadas pela juíza, para que, então, ir a julgamento.
O processo criminal contra os envolvidos no desvio de verba pública começa a andar depois de mais de três anos do rombo ser detectado e os dados serem avaliados pelo MP. A denúncia na esfera criminal ocorreu em dezembro de 2012. Além dos ex-secretários se tornam réus o servidor público Valter Antônio Sampaio e os empresários Ricardo Lemos Fontes, José Renato Nucci, Valmir Gonçalves de Amorim, Marcelo Fontes Corrêa Meyer, Otávio Conselvan, Sílvio Scalabrin, Rui Denardim, Harry Klein, Rodnei Vicente Macedo e David Mondin.
Marchetti e o ex-superintendente de manutenção de rodovias junto à exitinta Sinfra, Valter Sampaio, vão responder por fraude à licitação e processual, além de corrupção passiva. Já De Vitto responderá por fraude processual. Além de pedir a responsabilização criminal dos envolvidos, o MP também requereu que os bens deles e das empresas que venderam as máquinas sejam sequestrados pela Justiça. Em meados de março, contudo, os secretários e as empresas Cotril Máquinas e Equipamentos e Dymak Máquinas Rodoviárias, tiveram os bens desbloqueados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada pelo mesmo ministro que havia determinado o bloqueio de R$ 26,3 milhões, Humberto Martins.
Comentários