Para MP, patrimônio é transferido para não ser perdido em indenizações. Eucatex diz que tomará "medidas judiciais cabíveis" caso seja confirmado.
Justiça bloqueia R$ 520 milhões de empresa da família de Maluf

A decisão atendeu pedido do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo, que afirma que há uma operação em curso para blindar o patrimônio da empresa das ações movidas na Justiça pelo Ministério Público e pela Prefeitura de São Paulo contra Maluf. Na ação, o promotor Silvio Antonio Marques defende que a Eucatex está em vias de transferir R$ 320 milhões à outra empresa, a ECTX, que segundo o MP também pertence à família Maluf.

Em nota, a empresa afirma que “o pedido de bloqueio de bens da Eucatex já foi requerido pelo Ministério Público em 2009, tendo sido negado em primeira e segunda instância” (confira a íntegra no fim do texto).

A decisão é do final de março, e o processo corre em segredo de justiça. Na liminar, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que pode reconsiderar a decisão desde que "haja comprovação, por parte da Eucatex, do risco iminente de quebra, por conta do bloqueio (cerceamento das atividades empresarias)".

A Promotoria pede na Justiça a devolução de US$ 153 milhões (cerca de R$ 308 milhões) que teriam sido desviados da Prefeitura de São Paulo na época em que Maluf foi prefeito, entre 1993 e 1996. A verba teria sido enviada ao exterior e depois investida na Eucatex.

Há ainda um processo movido em conjunto pela Prefeitura e pelo Ministério Público referente a desvios que teriam sido feitos na construção da Avenida Água Espraiada (atual Jornalista Roberto Marinho). Em janeiro, a Justiça de Jersey determinou que empresas que a Prefeitura de São Paulo diz pertencerem ao ex-prefeito Paulo Maluf devolvam aos cofres do município US$ 28,3 milhões (quase R$ 58 milhões). As empresas são a Durant International Corporation e a Kildare Finance Limited.

Nota da Eucatex:

"A Eucatex tomou conhecimento da informação por meio da imprensa. Se confirmada, a empresa tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão.

O pedido de bloqueio de bens da Eucatex já foi requerido pelo Ministério Público em 2009, tendo sido negado em primeira e segunda instância.

Novamente o Ministério Público faz uso dos mesmos argumentos, acrescentando a esses que a criação da ECTX "teve como objetivo "desidratar" a Eucatex".

Ocorre que o patrimônio da Eucatex, em 31/12/11 antes da criação da ECTX, era de R$ 997 milhões. Em 31/12/12, após a transferência do patrimônio para a nova companhia, passou para R$ 1.067 milhões, conforme balanço publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 21/03/13.

Vale ressaltar, que a Eucatex é uma empresa S/A de capital aberto, com centenas de acionistas, dentre eles o deputado Paulo Maluf, que não é diretor e nem mesmo membro do seu Conselho de Administração".