Nortelândia e outros municípios do Médio Norte aderem ao manifesto contra redução de repasse para saúde

Mesmo sem aquiescência da Comissão Intermunicipal Bipartite - CIB sobre os efeitos da Lei 9.870/2012 que estipulou em 10% o repasse do Fundo Estadual da Saúde, o Governo do Estado publicou decreto regulamentando os efeitos da nova legislação que em tese reduziu para R$ 77 milhões/ano os recursos a serem repassados aos 141 municípios em 2013, portanto, distante dos R$ 155 milhões de 2012.

Passados quase quatro meses de 2013, os 10% por causa da arrecadação crescente já atinge a quase R$ 90 milhões e mesmo tendo o Estado efetuado repasses atrasados de R$ 72 milhões, 10 Prefeituras e Câmaras do Médio Norte vão fechar suas portas na sexta para tentar sensibilizaro Governo do Estado e a Secretaria de Saúde a promover o repasse de R$ 1,1 milhão supostamente devidos ao Hospital São João Batista, localizado no município de Diamantino.

A unidade hospitalar já teria paralisado as intervenções cirúrgicas e já estaria sinalizando em paralisar também os atendimentos ambulatoriais e de exames. Segundo estimativas dos municípios, uma população aproximada de 200 mil pessoas seriam cobertas pelo atendimento médico do Hospital São João Batista. Além de Diamantino, os municípios que aderiram ao manifesto são: Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis, Santo Afonso, Nova Marilândia, Rosário Oeste, Nobres, São José do Rio Claro e Nova Maringá.

A idéia dos prefeitos e vereadores é fazer uma manifestação em Cuiabá na próxima sexta-feira no Governo do Estado e pedir o apoio dos prefeitos de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) e de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) que sofrerão os principais impactos com o fechamento da unidadehospitalar, o que exigirá o recambiamento de pacientes para as duas maiores cidades do Estado. A alegação dos administradores é de que a inadimplência do Estado no repasse dos recursos impede que instituições assumam a mesma e gerencie a unidade hospitalar que é uma das principais da região Médio Norte de Mato Grosso.