Juíza manda processo de Arcanjo para 1ª Vara

A juíza da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Maria Aparecida Ferreira Fago, determinou o envio do processo de João Arcanjo Ribeiro, acusado da morte do empresário Domingos Sávio Brandão, para a 1ª Vara, responsável por realizar o Júri Popular. Antes disso, a magistrada abriu vistas do processo à defesa e ao Ministério Público Estadual (MPE), responsável pela denúncia.

A decisão de Fago é embasada pelos recentes despachos, proferidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitaram os recursos interpostos pela defesa de Arcanjo, capitaneada pelo advogado Zaid Arbid. Nas duas negativas, as cortes determinaram a baixa imediata dos autos para o prosseguimento da ação penal.

Na semana passada, a 2ª Turma do STF negou recurso e, com isso, a expectativa era a de que com o trânsito em julgado de mais este embargo, o último impetrado, a decisão de pronúncia, que leva Arcanjo a júri popular pela morte de Brandão, fosse remetida para a 1ª Vara Criminal de Cuiabá e o acusado seja julgado pelo crime.

Em 28 de fevereiro deste ano, após pedido do STF de celeridade no processo ao negar mais um recurso, a juíza em substituição na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Mônica Catarina Perri Siqueira, afirmou que não estava no processo o trânsito em julgado, ou seja, decisão definitiva da pronúncia.

Isto porque a defesa de Arcanjo havia ingressado com diversos embargos, recursos contra a decisão da pronúncia, ocorrida em 2006. De todos, 2 não haviam sido julgados até o final do ano passado. O primeiro, impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi negado em dezembro e remetido ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). No entanto, faltava um segundo recurso, negado agora em definitivo pelos ministros do Supremo.

Brandão foi morto a tiros em 30 de setembro de 2002. Por este crime, foram condenados os ex-policiais militares Célio Alves e Hércules Agostinho, João Leite e Fernando Belo. Este último, após conseguir liberdade condicional, foi assassinado a tiros em 2010. Arcanjo encontra-se preso em Porto Velho (RO)