Municípios e Estado tentam acordo dos repasses da saúde

A situação dos repasses para a Saúde Básica nos municípios voltou a ser tema de intermináveis discussões no dia de ontem no Palácio Paiaguás.O secretário Chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, Valdecir Colle novamente tentaram chegar a um consenso a respeito dos efeitos da Lei 9.870/2012 que estipulo em 10% da Receita Corrente Líquida os repasses para os municípios.

“Estes recursos são insuficientes para atender a demanda”, disse o presidente da AMM, Valdecir Colle, mais conhecido como Chiquinho do Posto que reconheceu os esforços do governador Silval Barbosa (PMDB) e sua equipe para construir um entendimento, mas pontuou que a saúde da população não pode ser medida pelo montante de recursos disponível. Com a nova lei, os recursos que em 2012 chegaram próximos de R$ 155 milhões, dos quais apenas R$ 108 milhões foram repassados e o restante amortizado neste ano, acabaram reduzidos inicialmente para R$ 77 milhões e agora já estão próximos de R$ 83 milhões.

“O governo do Estado entende as dificuldades, mas não dá para se fazer compromissos que não serão cumpridos. Estabelecer um percentual foi a única maneira de se ter a certeza de que o estipulado será cumprido e pago”, assinalou o secretário Pedro Nadaf, que se comprometeu de sentar com a equipe econômica e discutir novas alternativas.

O presidente da AMM, Valdecir Colle, defendeu que 100% da saúde básica, mais 100% dos consórcios municipais e as 18 unidades hospitalares conveniadas com a Secretaria de Estado da Saúde fossem cobertas pelo Fundo Estadual de Saúde e os 10% estipulados, deixando de fora as OSSs, além de serviços de UTI, SAMU entre outros que teriam que ser custeados pelo Tesouro de Mato Grosso.