Advogado denunciado aciona Justiça para impedir divulgação de sua imagem

O advogado Almar Busnello, denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por suspeitas de participar de um esquema de compra de sentença, juizou uma ação, com pedido de antecipação de tutela, contra o site Olhar Direto e outros veículos de comunicação, para impedir a divulgação de sua imagem e nome completo.

O juiz de Aristeu Dias Batista Vilella indeferiu o pedido de antecipação de tutela, sustentado que o pedido formulado por Busnello não encontra guarida. “O deferimento da medida exige a demonstração da verossimilhança do alegado e reversibilidade da medida”, diz trecho da decisão.

A defesa de Busnello salientou que o advogado é investigado, mas que não há qualquer decisão final sobre o fato que o indique como culpado “as mídias rés vem estampando sua imagem como sendo um dos envolvidos”, diz trecho da ação.

O investigado justificou que “o dever de informação não necessita da veiculação de sua imagem, fato este que tem lhe gerado prejuízos a honra e moral”.

O magistrado analisou ainda que o pedido adentra no quesito de liberdade de expressão. “Percebe-se que a alegação do autor envolve de um lado o direito constitucional referente à liberdade de expressão e de outro a sua intimidade, como envolvido em investigação criminal, o que denota ser necessário sopesar ambas garantias constitucionais ao longo do feito, portanto, incompatível com uma analise sumária”.

Além do Olhar Direto também foram acionados os veículos: Mídia News, Mato Grosso Notícias, TV Globo Ltda, TV Centro América, 24 Horas News, Jornal Folha do Estado, Grupo Gazeta de Comunicação, Gráfica e Editora Centro Oeste Ltda, Radio Real FM Ltda e Gazeta Digital Ltda.

Busnello também é investigado pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT). Uma cópia da denúncia elaborada pelo MPE está em análise pelo Tribunal de Ética e Disciplina da instituição.

Operação Assepsia

A “Operação Assepsia”, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate Organizado) e desbaratou um suposto esquema de corrupção de compra de decisão judicial para a soltura de traficantes.

Foram expedidos cinco mandados de prisão, contra o advogado Almar Busnello, o servidor público Clodoaldo Souza Pimentel, o ex-estagiário de Direito, Marcelo Santana; além de Milton Rodrigues da Costa e Adalberto Pagliuca Filho, acusados de venda de decisões judiciais.

Todos os denunciados foram presos, menos Adalberto Pagliuca Filho, que está foragido.

Participação de advogado

O Gaeco aponta ainda no mês de julho de 2012, na frente da Vara do Crime Organizado, o advogado Almar Busnello, apontado como intermediário da família Pagliuca ofereceu ao assessor do juiz a mesma quantia de R$ 1 milhão, para custear a resolução do processo, dizendo ao servidor “ver o que dava para fazer”, diz a denúncia do MPE.

Decisão polêmica

Os acusados da família Pagliuca foram soltos por meio de uma decisão do desembargador Manoel Ornéllas de Almeida, em 27 de janeiro passado.

Através de liminar, em um plantão dominical, o magistrado deu liberdade a Adalberto Pagliuca Neto, Adalberto Pagliuca Filho, Regina Célia Pagliuca, Regis Aristide Pagliuca, Elaine Cristina Pagliuca Silva, Joelson Alves da Silva e Lori Gasparini.

Durante entrevista coletiva, o promotor Justino afirmou que não há elementos que comprovem a possível participação de Manoel Ornelas no esquema de comércio ilegal de sentença.