Governo federal formaliza como prioritária usina no Nortão

O governo federal formalizou como prioritário o projeto da Usina Hidrelétrica Teles Pires, em construção entre as cidades de Paranaíta e Jacareanga (PA), em portaria divulgada, hoje, assinada pelo ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. A capacidade instalada dela é de 1.820 megawatts (MW). É apontado que a empresa vencedora da concessão deve manter o ministério atualizado sobre as pessoas jurídicas que a compõe e destacar, quando da emissão pública das debêntures, o compromisso de alocar os recursos obtidos aprovados. No entanto, valores e prazos não são apontados.

Na publicação, é destacado ainda que a empresa deve manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos órgãos de Controle. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também deve informar, ao ministério e à Receita Federal, com jurisdição sobre o estabelecimento matriz, a ocorrência das situações que evidenciem a não implementação do projeto aprovado.

A empresa deve ainda encaminhar ao ministério, no prazo de vinte dias a contar da sua emissão, cópia do ato autorizativo da operação comercial da UHE Teles Pires, emitido pelo órgão ou entidade competente. Além disso, que observar, ainda, as demais disposições constantes na Lei no 12.431, de 2011, no decreto nº 7.603, de 2011, e na Portaria MME no 47, de 6 de fevereiro de 2012.

Conforme Só Notícias já informou, o Ministério Público Federal em Sinop abriu inquérito civil para apurar a extensão do dano ambiental praticado pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires na execução da usina e no descumprimento aos termos fixados na Licença de Instalação 818/2011 expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).