Assembleia cria CPI da Telefonia Móvel

Os deputados estaduais mato-grossenses aprovaram na sessão matutina desta quinta-feira (18) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os problemas e reclamações da telefonia móvel no Estado. O requerimento, apresentado pelo deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), foi aprovado por 16 dos 24 parlamentares, e pretende avaliar a má qualidade dos serviços prestados.

Nininho já apresentou 5 requerimentos solicitando informações que justificassem as denúncias recebidas de má qualidade do serviço prestado por determinadas operadoras em alguns municípios. As operadoras lideram as reclamações nos Procons, descumprindo normas da Anatel e do Código de Defesa do Consumidor. Sem sanar as reivindicações apontadas por seus usuários, agora as empresas deverão prestar esclarecimentos a CPI da Casa Cidadã.

“São muitas reclamações de falta de sinal, demora no atendimento dos call centers e temos que acompanhar se realmente há uma melhoria nos serviços oferecidos aos consumidores”, explica o autor da proposta.

Figuram ainda no quesito insatisfação do cliente: as cobranças indevidas, queda freqüente das ligações e má prestação na transmissão de dados via mensagens. O roll de reclamações contra as operadoras já provocou a instalação da CPI da Telefonia Móvel nos estados do Rio Grande do Sul, Tocantins, Acre, Roraima, Paraná, Santa Catarina, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.

A CPI da Telefonia Móvel, conforme Regimento Interno da Assembleia Legislativa, deverá ter 5 membros -com um suplente cada, sendo que o artigo 378 das CPIs especifica que cabe ao autor do requerimento a presidência da Comissão. A CPI pode ter duração máxima de 180 dias, sendo aceita prorrogação de 20 dias somente na fase de entrega de relatório.