Projeto de Taques pelo voto aberto conta com 350 mil assinaturas

Mais de 350 mil brasileiros querem a aprovação do projeto do senador Pedro Taques (PDT-MT) que institui o voto aberto na eleição da presidência do Senado e das comissões (PRS 8/2013). Eles assinaram o novo manifesto "Voto aberto já!" lançado pela comunidade online Avaaz em apoio à proposta do senador. A meta da petição online é atingir meio milhão de assinaturas e pressionar congressistas a aprovarem a proposta do parlamentar de Mato Grosso.

“Agora temos a chance de acabar com esse sistema de voto antidemocrático e garantir que saberemos como cada um dos nossos representantes vota em cada assunto. Esta é a nossa oportunidade de acabar com a corrupção e os acordos que ocorrem nos bastidores do nosso Congresso”, diz o manifesto entregue nesta quarta-feira (17.04) a Pedro Taques pelo diretor de campanhas da Avaaz, Pedro Abramovay.

Na avaliação do senador, o sistema parlamentar constitucional brasileiro, apesar de prever exceções, sempre manteve como regra o voto aberto e público. Ele avalia como indispensável a adequação do Regimento Interno do Senado à Constituição de 1988.

“Se o deputado ou senador, como mandatário do eleitor, destoa do pensamento do seu eleitorado será punido nas urnas por esta falta. Para que essa conformidade seja aferida é necessário o conhecimento da manifestação do parlamentar, ou seja, do seu voto”, argumentou.

Conforme justifica Pedro Taques, o voto secreto surgiu como meio de proteger a independência do representante popular em relação ao poder dos dirigentes das forças políticas dominantes. No entanto, ele pontua que o atual estágio de amadurecimento democrático do país faz com que a ocultação do voto sem prévia autorização constitucional se torne uma contradição no sistema e, portanto, uma inconstitucionalidade.

“Como esconder a nossa escolha para um cargo que afeta até mesmo a linha sucessória presidencial? É incompreensível para a opinião pública a utilização do voto secreto para decisões parlamentares que afetam de tal maneira a política brasileira”, finaliza Pedro Taques.

Avaaz - Significa "voz" em várias línguas européias, do oriente médio e asiáticas. Foi lançada em 2007 com a missão de mobilizar pessoas de todos os países em prol de causas coletivas. (Assessoria)