Deputado quer que Assembleia revogue decreto que centraliza todos os pagamentos do Estado na Sefaz
Riva defende fim de superpoder da Sefaz

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), insiste para que o governo do Estado suspenda o decreto que concede amplos poderes para o secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi. O parlamentar sugere que o Executivo troque os secretários, caso eles não inspirem confiança, ao invés de criar entraves para o exercício nos cargos.

O pedido é uma referência à reclamação generalizada dos demais secretários de que a centralização financeira apenas na pessoa do secretário de Fazenda impede até mesmo os pagamentos básicos que deveriam ser feitos internamente e piorada com a existência dos núcleos sistêmicos. Cursi atualmente é o único que autoriza liberação de recursos e decreta capacidade de empenho, através do Decreto nº 1.528, de 28 de dezembro de 2012.

“Não é justo ser secretário e não ter autonomia. Se for pra ser assim, eu demitiria todos os secretários e contrataria só gestores. Deixava só o Marcel como secretário. Nós criamos ainda os núcleos sistêmicos que não dão autonomia nem para o secretário pagar o que tiver que ser pago. Eu defendo que esse decreto seja suspenso”, reiterou.

O mecanismo de centralização já foi justificado como uma forma de fazer uma maior fiscalização financeira, o que para o social-democrata é certo, porém o método utilizado é que não condiz com as necessidades. Um decreto que promovesse uma maior flexibilização das condições que restringem as atividades financeiras dos secretários seria o mais correto, segundo Riva, e é o que será debatido. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2013, de autoria das lideranças partidárias, já aprovado em primeira votação, resgata a autonomia das secretarias de Estado na condução da programação financeira.

“O decreto não precisa ser draconiano. O próprio governador já admitiu que isso pode ser flexibilizado. É preciso, sim, que haja um controle, mas até o ponto que não comprometa as secretarias. Temos até situação de corte de luz em órgãos por falta de pagamento, porque dificulta-se. Não podemos permitir isso”, completou.

O projeto de lei que retira os “superpoderes” de Cursi deve ser apreciado pelos parlamentares apenas na sessão plenária da próxima semana, a depender sempre da existência de quórum para apreciação. Nesta semana, não foi possível a discussão devido à ausência maciça de parlamentares.

No entanto, apesar de Cursi ser o responsável pelas liberações, a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado continua sendo de obrigação dos secretários das pastas executoras.

Aliado - O deputado Estadual Emanuel Pinheiro (PR) é o único a se manifestar a favor de Marcel de Cursi. Para o republicano, o decreto elaborado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) é uma ferramenta que permite uma maior transparência nos gastos do Estado e representa uma saída para o ajuste fiscal do Estado.