TCE mantém multa a secretário Ságuas e Rosa Neide

Otmar de Oliveira/ Arquivo Ságuas e Rosa Neide tentavam reverter a multa em razão da falta remessa dos atos admissionais decorrentes do Processo Seletivo Simplificado 5/2010.

O secretário estadual de Educação, Ságuas Moraes, e sua antecessora na pasta, Rosa Neide Sandes de Almeida, tiveram recurso negado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles tentavam reverter a multa de 20 UPF/MT em razão da falta remessa dos atos admissionais decorrentes do Processo Seletivo Simplificado 5/2010.

O relator do processo, conselheiro Valter Albano, acolheu parecer do Ministério Público de Contas de negar provimento ao recurso e manteve inalterada a decisão anterior. "Verifico que a omissão dos recorrentes prejudicou o exercício do controle externo, sobretudo o de caráter simultâneo. Ao consultar o sistema de controle de processos deste Tribunal (Control-P), não vislumbrei a existência de processo relativo aos atos admissionais decorrentes do citado certame.